Presidente dos consórcios Brasil Central e Codesul, o governador Reinaldo Azambuja voltou a defender nesta quinta-feira (23.5) a urgência das reformas e afirmou que a sociedade precisa ficar atenta porque existe um lobby contra a mudança previdenciária, com o objetivo de defender privilégios. Ele falou durante a abertura do XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e VI Seminário Científico UCDB, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.
Na quarta-feira (22.5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da reforma tributária que unifica cinco tributos sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (que são federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – em um: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora segue para uma comissão especial criada para esse fim e, se aprovada, vai para o Plenário.
O governador afirmou que esse grande número de legislações tributárias é uma barreira para o crescimento brasileiro. “Conte comigo como presidente do consórcio de governadores do Brasil Central para discussão da PEC que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça, do IBC. Conte comigo porque acho que a grande discussão que nós temos que ter é uma simplificação tributária no nosso país. O Brasil tem um arcabouço de legislações tributárias: ICMS, cada estado, 27 legislações; ISS, mais de 5.800 municípios legislando sobre isso. E quando a gente vê um passo onde você unifica tributos federais, estaduais e municipais em um tributo simplificado, que vai possibilitar a ampliação da base de contribuição porque vai democratizar, desburocratizar e diminuir a sonegação, você começa a ter um alento de que podemos avançar em uma reforma tributária descente para o nosso país. Esse arcabouço de legislação, é um impeditivo de crescimento do nosso país”, disse Reinaldo Azambuja.
Com relação à reforma da Previdência, o governador lembrou que a economia brasileira não teve a recuperação esperada nos primeiros meses do ano e defendeu que o momento é de a sociedade organizada se mobilizar porque, segundo ele, corporações fazem pressão dentro do Congresso Nacional para manter privilégios. “Essa reforma não é feita para o governo, ela é feita para o país e se não tiver uma mobilização da sociedade organizada para que a gente possa melhorar a equação do déficit previdenciário, vamos continuar privilegiando alguns em detrimento de todos”, declarou. “As corporações estão dentro do Congresso Nacional para defender privilégios”, acrescentou.
Em 2017, mesmo enfrentando críticas, o governo de Mato Grosso do Sul enfrentou a questão previdenciária, unificando os dois regimes, alterando a alíquota de contribuição e reduzindo o déficit. O Congresso de Direito contou também com a participação do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; deputado estadual Gerson Claro, representando a Assembleia Legislativa; prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; conselheiro Ronaldo Chadid, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); e a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, entre outros.
