Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na tarde de terça-feira, 26 de junho, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que inclui no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino a promoção de medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da Cultura da Paz nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.
O projeto passou por duas votações em Plenário e agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal. Na prática, cria os mecanismos para que as escolas possam promover medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), estabelecendo ações destinadas a promover a Cultura da Paz nas Escolas, com a realização de projetos específicos para este fim.
A partir de agora, as escolas da Rede Municipal de Ensino em Ponta Porã poderão experimentar uma iniciativa recomendada pela ONU – Organização das Nações Unidas, que defende que a escola é um importante instrumento para disseminar a Cultura da Paz entre os povos. Entende-se Cultura da Paz um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados no respeito à vida, capaz de promover o fim da violência e a prática da não violência, por meio da educação, do diálogo e da cooperação.
Combate à Pedofilia
Na mesma sessão os parlamentares também apreciaram e votaram mais seis projetos de lei com conteúdos importantes para a sociedade pontaporanense. Dois deles de autoria da vereadora Anny Espínola. O Projeto de Lei n° 08/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Educação Financeira nas Escolas”. Já o Projeto de Lei n° 11/2018, também de autoria da vereadora Anny Espínola, dispõe sobre as Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Ponta Porã. Os dois projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.
Dia Da Imprensa
Também foi votado um projeto de lei de autoria do vereador Jelson Bernabé, que institui o Dia da Imprensa no Município de Ponta Porã a ser comemorado na data de 1° de junho, fazendo parte do calendário oficial do Município. O projeto, a exemplo dos demais, colocados em apreciação e votação na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade em Plenário.
Os vereadores ainda apreciaram e votaram a favor do Projeto de Lei Complementar autorizando a alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal. Outra matéria votada favoravelmente por unanimidade foi a da criação da Unidade de Controle Interno permitindo desta forma, maior agilidade ao Executivo e mais rigor no controle dos gastos do dinheiro público.
A sessão foi encerrada com uma série de homenagens a pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento cultural, econômico e social do município. Posteriormente a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal vai divulgar material referente a estas homenagens.
