Em 12 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica. A lei estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades escolares, atendendo às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais, por meio de equipes multiprofissionais que atuam na melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A lei estabelece prazo de um ano para a implementação e cumprimento da nova legislação pelos municípios. No entanto, as escolas públicas de Dourados ainda carecem da presença desses profissionais e, diante disso, o vereador Juscelino Cabral (PSDB) fez indicação à Mesa da Câmara solicitando envio de expediente ao executivo para que tome providências urgentes e crie esses postos de trabalho e ofereça esses serviços na rede municipal de ensino.
Na indicação, apresentada na sessão desta segunda-feira (12), Juscelino justifica que a implementação da lei trará benefícios significativos para a educação básica. “Os assistentes sociais e os psicólogos podem contribuir muito para melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Seu trabalho abordará diversos temas do cotidiano das escolas, como o enfrentamento das violações dos direitos dos alunos, das famílias e das comunidades, a questão da evasão escolar, além de várias outras situações que requerem uma análise social ou psicológica”, pontuou o vereador.
Lazer
Em outra indicação, Juscelino Cabral solicita ao executivo que seja providenciada a reforma, cobertura e adequação das quadras esportivas do Parque dos Ipês. O local é um dos principais pontos de lazer da população de Dourados e é frequentado por famílias de todas as regiões da cidade.
