O volume de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) contratado em 2017 atingiu um recorde histórico para o Brasil, R$ 5,9 bilhões. O resultado, ainda parcial, foi divulgado durante a reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), nessa terça-feira (21.11), em Brasília.
Mato Grosso do Sul foi responsável, até agora, pela contratação de R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,3 bilhões disponíveis para esse ano. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Produção), Jaime Verruck, o montante histórico é resultado de uma série de estratégias adotadas ao longo do ano.
A disponibilidade de recursos neste ano, resultado de não aplicação anterior, foi fundamental para garantir o volume de contratações, mas ações adotadas pelo Condel contribuíram para isso. “Neste ano o Banco do Brasil passou a ter uma plataforma mais ágil para análise e contratação de crédito, além de autonomia para analisar propostas até R$ 1 milhão, que já não precisam mais de carta consulta. Isso reduziu em 50% o número de processos que passavam pelo conselho e demoravam no mínimo 15 dias”, explica o secretário.
A desburocratização da linha de crédito aliado à tendência de investimento de empresários confiantes na economia e a realização de caravanas de divulgação do FCO, contribuíram para o resultado. O exemplo de 2017 será usado em 2018, que terá o mesmo volume de recursos e missão de contratar tudo.
Ainda de acordo com Jaime Verruck, em 2018, Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 2,215 bilhões em recursos do FCO, sendo R$ 1,109 bilhão para o setor empresarial e R$ 1,109 para o setor rural. Além disso, todas as resoluções alteradas para facilitar a contratação este ano serão válidas em 2018.
Mudanças
Conforme decisão do Governo Federal, o Condel destinou R$ 190 milhões do fundo nacional, que tem R$ 9,650 bilhões para 2018, ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Governo do Estado reforçou seu posicionamento de ser contra a abertura da destinação do fundo a outras atividades que não o setor produtivo, visto que se perde o foco da linha de crédito, podendo dar gancho para outras possibilidades.
Ainda durante a reunião foram tratadas de questões importantes e que devem ser resolvidas no encontro do Condel na próxima semana. Entre elas está a redução de recursos disponíveis no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO), que já teve dotação orçamentária de mais de R$ 1,2 bilhão e, para 2018, está previsto no orçamento da União apenas R$ 60 milhões decorrentes de retorno de investimento.
O Governo do Estado fará uma proposta junto à bancada de ampliação de recursos, pedindo ao menos R$ 1,1 bilhão, para atender empreendimentos previstos, visto que a falta de alocação de recursos por parte da União pode acabar com a linha de crédito, que é voltada para atender negócios de grande porte. A previsão é que mesmo com o pedido o volume aumente para R$ 500 milhões.
Também é necessária a redução da taxa de juros do FCO, considerando os valores da Taxa Selic, inflação e a necessidade de manter a linha competitiva. A taxa do FCO rural deve ser revisada ainda este ano, assim como a empresarial que mudou em julho.
Questão preocupante, segundo o secretário da Semagro, foi a proposta do Ministério da Fazenda de alterar a metodologia de cálculo dos juros, passando a usar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), que pode variar mês a mês. “Essa fórmula é bastante complexa e nós somos contrários. O recorde se dá justamente por ser uma taxa competitiva e menor, não há sentido mudar isso”.
