Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29), o vereador Madson Valente (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 051/2017 que dispõe sobre o transporte de estudantes da Zona Rural. O objetivo é regulamentar e garantir aos estudantes dos distritos o direito de frequentarem as aulas.
De acordo com Madson, o projeto precisa ser aprovado em plenário para regulamentar o transporte escolar, caso contrário, continuará sendo feito de forma irregular, o que representaria incoerência do governo municipal, que suspendeu o transporte pela falta de legalidade. “Percebam a controvérsia, queremos legalizar um transporte que já existe e o governo não quer a legalidade, não é compreensível. Então por qual razão eles não querem garantir este direito em Lei?”, indaga Madson.
Ele lembrou ainda que o projeto já foi votado em primeira discussão e que possui emenda de sua autoria para contemplar todos os estudantes.
O vereador explica que o projeto, que deveria ser votado durante a sessão do dia 29, entrará em pauta novamente na próxima semana. “O projeto ficou impedido de ser votado, pois as discussões ultrapassaram o tempo regimental estabelecido pelo Regimento Interno e por esse motivo será discutido na próxima semana. Além disso, os vereadores de base de sustentação da prefeita foram orientados para votar contra”, revelou o vereador.
Madson completou ainda que o impasse entre os vereadores provocou uma discussão intensa sobre a necessidade de aprovar e sancionar a lei. “Acredito que graças a Deus o regimento nos favoreceu e felizmente evitamos uma derrota do nosso projeto, aliás, um projeto que não é dos vereadores proponentes. É de um povo, de jovens que por direito deveriam ter este transporte garantido”, defende Madson.
O parlamentar disse ainda que, durante a semana que antecede a nova votação, irá se reunir com autoridades para pedir apoio, no sentido de garantir um resultado que atenda aos anseios da população. “Faremos de tudo para demover a base da prefeita, para que não imponham a zona rural mais esta medida tão injustificável e que com certeza ceifará os sonhos de muitos jovens. Estamos fazendo o nosso papel e dando voz para zona rural”, afirma.
Madson alegou ainda que, juntamente com o vereador Pedro Pepa (DEM), também autor do projeto, irá apresentar uma medida para solucionar um dos impasses que garanta o transporte. “Sabemos que os moradores da zona rural agora pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), assim vamos sugerir que parte desse valor seja revertido para custear este transporte, já que foi anunciado que tudo aquilo que os distritos arrecadarem serão revertidos para os mesmos”, pontuou.
Ao final os vereadores Madson e Pepa agradeceram os colegas que se manifestaram favoráveis ao projeto e destacaram que Marçal Filho (PSDB), Cido Medeiros (DEM), Alan Guedes (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB), Daniela Hall (PSD) e Cirilo Ramão (PMDB) foram fundamentais “para dar riqueza à defesa do projeto e que seus posicionamentos sobrepuseram a fraca argumentação dos vereadores da base de sustentação do governo municipal”.
