De autoria do Poder Executivo, o texto começou a tramitar na última terça-feira (22) nas principais comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
A proposta de regionalização do saneamento em Mato Grosso do Sul é um importante marco para o setor de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em todo Estado, conforme leitura feita na manhã desta quarta-feira (23) pelo diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior.
De autoria do Poder Executivo, o texto começou a tramitar na última terça-feira (22) nas principais comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Walter Carneiro Júnior se refere ao projeto de lei (65/2022) enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a Casa Legislativa, cujo objetivo é criar duas unidades regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário em MS em atendimento às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, consolidado pela lei federal 14.026, de 2020.
A ideia é que os municípios atendidos pela Sanesul e os que compreendem as SAAEs (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) – Bandeirantes, Bela Vista, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Glória de Dourados, Jaraguari, Paraíso das Águas, Rochedo e São Gabriel do Oeste – , e mais Campo Grande integrem as duas unidades regionais.
A proposta a ser votada em regime de urgência pelos deputados estaduais possibilita que todos esses municípios tenham acesso a verbas federais para investir em obras de infraestrutura no setor de saneamento, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia.
O diretor-presidente da Sanesul falou da importância da aprovação do projeto do governo, destacando que a proposta foi amplamente discutida com a participação do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), da Agems (Agência de Regulação de MS), das operadoras e dos municípios.
“Nós chegamos ao modelo que cria duas estruturas regionais, uma que contempla os municípios operados pela Sanesul e outra pelos municípios que têm SAAEs e a nossa Capital. Com isso, nós damos condições para que todos os municípios possam ter acesso aos recursos federais a partir do ano que vem”, afirmou.
Walter Carneiro Júnior destacou a importância da criação das duas unidades regionais e agradeceu ao governador pela iniciativa.
“Fica aí registrado esse momento importante. O nosso agradecimento ao governador Reinaldo Azambuja, a todos os envolvidos aqui da Sanesul, que fizeram que esse produto final atenda aos anseios dos municípios de Mato Grosso do Sul. Quem ganha com isso é a nossa população, que terá mais água tratada, mais esgotamento sanitário e nós teremos o primeiro Estado do Brasil a universalizar esse serviço a todas as famílias”, agradeceu em vídeo institucional da companhia de saneamento.
Consulta pública
Esta semana, o dirigente participou de consulta pública na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, na qual prefeitos e autoridades ligadas ao setor debateram o tema.
A regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.
Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.
