O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, acaba de emitir alerta sobre a possível aplicação de penalidades a contribuintes que descumprem a legislação pertinente à área. O documento foi distribuído na quarta-feira (1º).
Sandro Aparecido Lopes Ferreira, chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, explica que o Código Sanitário Municipal define que o descarte inadequado de resíduos (sólidos, líquidos, etc…), seja em vias públicas e/ou no meio ambiente, são violações à saúde pública, e, portanto, classificados como infrações de natureza leves/média/grave/gravíssimas e gera multa ao responsável. “O mesmo assunto é tratado pelo Código Sanitário Estadual, segundo o qual Deverá ser dado destino adequado aos dejetos humanos através de sistemas de esgotos, ou de sistemas alternativos tecnicamente aprovados (fossas), com o objetivo de evitar contato com o homem, as águas de abastecimento, os alimentos e os vetores, proporcionando, ao mesmo tempo, hábitos de higiene”, explica o dirigente do Departamento de Vigilância Sanitária.
Sandro Ferreira esclarece que todo e qualquer sistema de esgoto sanitário, público ou privado, está sujeito à fiscalização e controle pela Vigilância Sanitária em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública, assim como águas residenciais (tanque, máquina de lavar roupa, piscinas, etc.). “É proibido o seu descarte em vias públicas, sendo que, pela legislação, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido conduzir o escoamento de águas servidas, águas drenadas e de infiltração sobre as vias públicas”, reitera, acrescentando que não apenas o descarte inadequado de água, mas a ocorrência de fossas abertas, entre outros, também tem penalidade e podem ser denunciados através do número WhatsApp 6799987-0280. Após receber a denúncia, a Vigilância irá notificar o responsável, e, se o caso não for solucionado, seguirá com a aplicação da multa.
“Devemos ressaltar que já diminuiu consideravelmente o número de problemas neste quesito em Caarapó, com o trabalho de esgotamento sanitário em implantação. Graças à parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e Sanesul, a ideia é ampliar a cobertura do esgotamento sanitário e incluir Caarapó na lista de cidades com o sistema universalizado, ou seja, atingindo cem por cento das moradias e comércios com esgoto coletado e tratado pela Sanesul, responsável pela execução das obras”, explica Sandro Ferreira.
Conforme noticiado pela Sanesul, as obras fazem parte do planejamento estratégico do Governo visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas.
