A Câmara Municipal de Dourados realizou na noite desta sexta-feira (5) a Audiência Pública ‘Passaporte Sanitário: segurança ou ato de discriminação?’. O debate, uma proposição do vereador Juscelino Cabral (DEM), reuniu vereadores e também especialistas das áreas da saúde, do Direito e da política.
Durante a audiência, o vereador Juscelino Cabral destacou o fato deste tipo de reunião aberta ao público ser parte do papel da Casa de estar aberta às discussões que sejam do interesse da população de Dourados.
“É visto com bons olhos para que o debate público se dinamize, para que seja produtivo e mais democrático, sendo importante se ressaltar que aqui se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a Audiência Pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública”, destacou.
Estiveram presentes no evento o deputado federal Luiz Ovando (PSL), os médicos João Jackson Duarte e Takeshi Matsubara, o enfermeiro Wilson Brum e o advogado Noemir Felipetto.
Durante o tempo de fala destinado a cada um dos convidados, eles expuseram seus pontos de vista sobre vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de implantação da obrigatoriedade de apresentação do chamado ‘Passaporte Sanitário’ para acesso a eventos e espaços coletivos.
Caso implantada, a medida obrigaria a apresentação de documento válido comprovando a vacinação completa, com duas ou três doses, para permissão de acesso da população.
Profissional da saúde em Dourados, o enfermeiro e professor Wilson Brum destacou principalmente o ponto de vista histórico que envolveu os processos vacinais e o natural processo para aceitação da população ao recebimento de doses. Ele destacou ainda o ponto de vista de alguém que viveu a Covid e seus impactos dentro da saúde pública, ressaltando a importância da vacinação para enfrentar uma pandemia.
Os médicos João Jackson Duarte e Takeshi Matsubara expuseram ainda seus pontos de vista em prós e contras enquanto profissionais da saúde, com relação ao coronavírus e também sobre a obrigatoriedade de vacinação para delimitar acessos. Ambos destacaram o desafio de lidar com algo novo e tão complexo como a pior pandemia de saúde pública na história moderna.
O médico e deputado federal Luiz Ovando (PSL), também falou sobre o direito de escolha da população com relação a receber ou não a vacina contra a Covid-19 e contestou a possibilidade de implantação do Passaporte Sanitário, que já é uma prática em alguns municípios do país.
Por fim, os vereadores Juscelino e Sérgio Nogueira (PSDB), respondendo a um questionamento, se propuseram a apresentar em conjunto um projeto de Lei que garanta a não implantação no município de Dourados do Passaporte Sanitário.
