Na 24ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores analisaram e votaram oito projetos, sendo um em 2ª discussão e votação, três em 1ª discussão e quatro em única discussão.
Após 13 dias de recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores retornaram à Câmara de Dourados e deram início às atividades do segundo semestre do ano.
Projeto em 2ª discussão e votação
– Projeto de Lei nº 002/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação.
Projetos em 1ª discussão e votação
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que cria o capítulo XIX na Lei Orgânica Municipal de Dourados no que concerne a convocação de Autoridade Pública para prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal;
– Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECM na Rede Pública Municipal de Ensino na forma em que se especifica;
– Projeto de Lei nº 113/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas Concessionárias.
Projetos em única discussão e votação
– Projeto de Decreto Legislativo nº 194/2024, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Doutor Delegado da Polícia Civil do Serviço de Investigações Gerais – SIG, Erasmo Bruno de Mello Cubas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, pelos 50 anos de sua criação no distrito da Vila Macaúba;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 196/2024, que concede o Título de Cidadã Benemérita, à Senhora Euraides Rodrigues de Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Coral, a Inflex – Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda, alusivo aos 35 anos de sua fundação.
