A Câmara Municipal de Ponta Porã, em sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 09 de julho, aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de lei que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2020.
A aprovação foi unânime e os parlamentares também apresentaram, discutiram e votaram mais de 30 emendas à LDO. Nelas, os parlamentares sugerem investimentos em setores como Educação, Saúde e Infraestrutura.
A LDO contém as orientações de como a Prefeitura vai elaborar a peça orçamentária que será encaminhada à Câmara no final do ano. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal. No setor educacional, por exemplo, está previsto investimento de 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também prevê investimentos importantes na Saúde, Infraestrutura, geração de empregos, meio ambiente, agricultura familiar e na qualificação do pessoal, para que a administração possa melhorar a prestação de serviços à população.
Em Plenário, os parlamentares apreciaram e votaram os pareceres das comissões temáticas da Casa e o teor do projeto de lei nº 08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.
A apreciação da LDO foi a principal matéria na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira, 09 de julho. Após aprová-la, os parlamentares entram em recesso, sendo que a próxima sessão ordinária deverá ser realizada logo no início do mês de agosto. O recesso no Poder Legislativo Municipal ocorrerá entre os dias 15 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã. O retorno às atividades está marcado para o dia 1° de agosto, quinta-feira.
Agentes de Saúde
Logo após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram para deliberar em regime de urgência, o projeto de lei que concede reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e também aos agentes de combate a endemias. A matéria foi avaliada em sessão extraordinária.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Vários agentes estavam no Plenário acompanhando os trabalhos dos vereadores. Eles aplaudiram os parlamentares e agradeceram pelo apoio obtido na Câmara Municipal.
Os parlamentares também apreciaram na sessão extraordinária mais três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, explicou que a sessão extraordinária foi convocada para deliberar sobre as matérias porque, na sessão ordinária, não era possível incluir a apreciação dos projetos de lei. “Como estamos no final do semestre, a última sessão trata apenas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Temos que cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Porém, devido à importância da matéria, decidimos fazer uma sessão extraordinária. Importante esclarecer que esta sessão não implicou no pagamento de qualquer recurso extra para os vereadores. Foi uma sessão sem custo”, afirmou Candinho.
