Lei Orçamentária anual foi aprovada nesta terça-feira durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, o Orçamento para o Município no ano fiscal de 2025. A partir de janeiro do ano que vem, o Poder Executivo poderá exercitar um Orçamento na ordem de quase R$ 1 bilhão.
A peça orçamentária prevê investimentos pesados em educação Saúde e Infraestrutura. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade.
A sessão foi a última ordinária do ano e também desta legislatura. A partir de janeiro do ano que vem, a Câmara Municipal de Ponta Porã terá uma nova composição.
Por ser a última sessão desta legislatura, vários vereadores se revezaram na Tribuna para fazer suas despedidas. Alguns pronunciamentos foram emocionantes.
O Presidente da Casa de Leis, Vereador Agnaldo, destacou que foram quatro anos de intensos debates, discussão de ideias. “Fomos cercados de pessoas competentes dentro dos nossos gabinetes e nossos departamentos. Cada vereador com uma visão diferente. Um olhar diferente para o problema, em busca da melhor solução. Nenhum projeto de lei que chegou nesta Casa voltou como veio. Esta Casa participou de maneira ativa. E, por isso, sem medo de errar, em nome dos 17 vereadores, possa garantir que, se hoje Ponta Porã vive um momento favorável foi porque nós estivemos presentes, trabalhando. Um compromisso no nosso coração que é transformar Ponta Porã na melhor cidade para se viver em Mato Grosso do Sul. Estamos muito perto disso. Nós estamos trabalhando para mudança de nível da nossa cidade. Estamos às vésperas da Rota Bioceânica, Porto Seco, Aeroporto Binacional”.
Nesta legislatura, o volume de trabalho dos parlamentares foi acentuado. Para se ter uma ideia, apenas neste ano de 2024, foram apresentadas mais de 1300 indicações, pedidos e sugestões para melhorias para a população.
Extraordinária sem remuneração
Logo após aprovar o Orçamento para 2025, os vereadores efetuaram a 5ª sessão extraordinária do ano. Sem remuneração. Na pauta quatro projetos:
Projeto de Lei Nº 47/2024/CM, altera a Lei Municipal 4.627, de 14 de maio de 2024, que dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Projeto de Lei Nº 46/2024/CM que dispõe sobre a Declaração de Cidades Irmãs de Ponta Porã/MS, For do Iguaçu/PR e Ciudad de Leste/PY. Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Lei Nº 48/2024/CM, altera o Artigo 1° da Lei 3.217, de 06 de novembro de 2001. Autoria: Agnaldo Miudinho; Projeto de Resolução Nº 13/2024/CM que dispõe sobre o reembolso destinado aos parlamentares, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
Todos foram aprovados por unanimidade.
