A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã de terça-feira, 1º de julho, um Projeto que aumenta o valor da multa para quem circula pelas ruas da cidade com animais de raças consideradas perigosas, sem utilizar recursos como focinheiras, colocando em risco a segurança da população.
O Projeto de Lei Nº 22/2025, alterou a redação do Inciso III do artigo 2º da Lei 3.393, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras nos cães de raças notoriamente perigosas nas vias públicas.
O inciso passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
III – auto de infração por multa equivalente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Ponta Porã – UFIP.
Os parlamentares aprovaram maior rigor na Lei, determinando um aumento no valor da multa imposta para quem circula com animais considerados perigosos sem o uso dos equipamentos de segurança.
O Vereador Marcelino Nunes de Oliveira foi o proponente do Projeto assinado por todos os 17 vereadores. Segundo ele, “o fato que gerou a votação da proposta ocorreu no domingo pela manhã, quando um lutador de Jiu Jitsu, foi atacado por dois cães da raça pitbull. Na ocasião, mesmo ferido, ele conseguiu neutralizar os animais e postou um vídeo alertando para o perigo à sociedade. A população ficou chocada com o caso que teve repercussão mundial e cobrou providências. E a Câmara Municipal deu a resposta imediata, trazendo para deliberação em Plenário, o projeto que determina maior rigor na fiscalização da Lei já existente, colocando a Guarda Municipal como responsável por esta fiscalização”.
Na justificativa os parlamentares alegaram que “a presente alteração visa atualizar o valor da multa prevista legislação municipal que trata da guarda e condução de cães potencialmente perigosos, especialmente em situação que envolvam risco à segurança da população. A medida se justifica diante dos recentes acontecimentos em nosso município, como o ataque ocorrido em 29 de junho de 2025, quando dois cães da raça pitbull, soltos em via pública, atacaram um cidadão, causando lesões graves”.
“O episódio evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas e penalidades mais severas aos responsáveis que descumprirem as normas de contenção e vigilância dos animais. A atualização do valor da multa tem caráter educativo e preventivo, reforçando a responsabilidade dos tutores e contribuindo parra a proteção da coletividade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Extraordinária
Logo após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram, de forma extraordinária, sem remuneração, para analisar o Projeto de decreto Nº 11/2025, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeiro de 2018, O projeto de autoria da Comissão Executiva e Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi aprovado por unanimidade.
