Onze matérias presentes na pauta da 10ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foram discutidas e votadas pelos vereadores nesta segunda-feira, 10 de abril. Entre as matérias, um projeto em única discussão e votação, cinco em segunda e outros cinco em primeira discussão e votação. Além desses, o plenário aprovou extensa pauta de requerimentos.
A sessão começou com o uso da Tribuna Livre, pela médica Camila Fernandes de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento da Terapia Ocupacional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região – Crefito-13. Ela discorreu sobre a atuação do terapeuta ocupacional e a necessidade de abertura do curso de graduação em instituições de ensino superior públicas e privadas no estado de Mato Grosso do Sul.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram o veto parcial do executivo municipal ao Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (PP) que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município e dá outras providências. O veto foi por maioria.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados os cinco projetos da pauta: Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o ‘Dia da Criatividade e Inovação’, a ser celebrado anualmente no dia 21 de abril;
Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o ‘Dia do Eletricista’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de outubro;
Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão que denomina Rua Adulia Afonso Delgado a Rua GV 14, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville;
Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que denomina Rua Natalício Miguel de Menezes a Viela 02, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Pitã.
Já em primeira discussão e votação também foram aprovados os cinco projetos da pauta.
Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina por duplicidade Rua Carlos Alberto Moraes a Rua Pedro Rechi, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Caiuás;
Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Maria Soares Dias a Rua Projetada 1 RD, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados;
Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB), que cria o Programa adote uma UBS – Unidade Básica de Saúde;
Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas, e dá outras providências; e
Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de períodos de recreio nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino no Município, conforme específica.
