A Câmara de Dourados aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (13), projeto de lei de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), com coautoria dos vereadores Jânio Miguel (PTB) e Tio Bubi (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores das Sitiocas Campo Belo I, II e III (AMCB).
O reconhecimento da Associação é uma luta antiga do vereador Olavo Sul e tem por objetivo contemplar a entidade com o título que possibilita reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). Entidade de Utilidade Pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, sem fins lucrativos, à sociedade.
Olavo explica que a Associação de Moradores das Sitiocas Campo Belo I, II e III é uma entidade sem fins lucrativos, fundada legalmente em 20 de junho de 2021, com sede na Rua Malvinas Santa Terra, e está em pleno funcionamento desde a sua fundação.
“Desde a sua fundação, é uma importante instituição, que tem por finalidade unificar as necessidades e anseios da coletividade, respeitando a legislação, tendo uma só finalidade, a de beneficiar a população em suas ações”, justifica o vereador.
