Na última quarta-feira (30), o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 4ª Subseção Dourados/Itaporã, para o “Café com o Presidente”, na Câmara Municipal de Dourados.
A partir de um Projeto de Lei do vereador, a Prefeitura Municipal de Dourados sancionou a Lei nº 4.720 de 22 de novembro de 2021, que institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido em parceria com a OAB/4ª Subseção de Dourados.
O projeto será desenvolvido a partir de uma parceria entre a Câmara Municipal de Dourados e a OAB, nas escolas municipais. As palestras sobre os temas de “Noções de Direito” e “Cidadania” serão implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º ano do Ensino Fundamental.
As palestras devem ser relacionadas aos temas: Direitos e Garantias Fundamentais; Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Para o vereador Laudir Munaretto, “essa parceria é extremamente importante e estamos de mãos dadas nesse projeto porque os temas relacionados à cidadania possibilitarão a ampliação da visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transformador”, explicou.
De acordo com a advogada e presidente das comissões da OAB, Edna Bonelli, “é um projeto maravilho, será feito através de cartilhas, através de palestras, através de encontros. Nós temos certeza que junto com a Câmara Municipal nós faremos um ótimo trabalho com relação ao atendimento da nossa juventude e as nossas crianças”, explicou.
Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade.
A advogada Luciana Ramires Fernandes também participou da reunião e considerou o projeto “importante para que nós tenhamos uma sociedade empoderada, sociedade de conhecimentos e que conheça realmente onde ir, como fazer, como exercer o seu direito. Essa é a base constitucional do nosso Estado Democrático de Direito”, disse.
O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício.
