Foi realizada a checagem dos documentos com a proprietária e foi constatado que a condutora não possuía documento de porte obrigatório “seguro carta verde”.
Esse documento é de porte obrigatório para veículos estrangeiros que transitam em nosso país, conforme explica o Cabo Wilson, Agente de trânsito do 3°Batalhão da PM: “O seguro “carta verde” é um documento de porte obrigatório do condutor e/ou proprietário de veículos (automóvel de passeio – particular ou de aluguel) em viagem internacional dentro dos países integrantes do MERCOSUL, é um Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil.
A intenção desse seguro é responsabilizar o proprietário e/ou condutor de veículos, e proteger terceiros afetados por acidentes de trânsito, no período da viagem. A contratação deste seguro pode ser feita por meio de seguradoras ou em alguns bancos.
Na Resolução 238/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), fala sobre a obrigatoriedade desse seguro para o condutor de veículo estrangeiro, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
O condutor de veículo de países pertencentes ao MERCOSUL que estiver transitando no Brasil, sem esse documento, está em situação irregular e pode ter o veículo removido até o DETRAN, como prevê o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também prevê multa pela infração de natureza leve”, concluiu o Agente.
A condutora foi orientada pela equipe policial sobre os procedimentos e notificações realizadas e o veículo foi removido até o pátio da 13°CIRETRAN Dourados.
