O vereador Vanderlei Avelino está concluindo o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã. Seu trabalho deverá ser encerrado no próximo dia 31 de dezembro. O parlamentar fez um balanço das ações desenvolvidas durante todo o ano e, destacou a apreciação e votação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Município.
Entre as matérias apreciadas e votadas na Casa de Leis, destacam-se o novo Plano de Cargos, carreiras e Remuneração dos servidores municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade atendendo um dos mais antigos pleitos dos funcionários públicos municipais.
Também, sob a Presidência de Vanderlei Avelino, os vereadores aprovaram um reajuste salarial histórico para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Outro projeto de lei aprovado criou o programa de recuperação fiscal, REFIS para permitir que os contribuintes que sofreram grandes impactos provocados pela pandemia, possam renegociar débitos e ficar em dia com as contas junto ao Município. A Câmara também aprovou doação de imóvel par a construção de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela. Outro projeto de lei importante foi o que institui da proteção e preservação do patrimônio cultural e histórico do Município.
“Estamos concluindo nosso trabalho com a certeza do dever cumprido. Trabalho intenso, pois em cada uma das 40 sessões ordinárias que realizamos, foram colocadas na pauta de discussão e votação matérias de grande interesse da população”, afirma.
Vanderlei Avelino aproveitou para informar que ainda será possível aprovar outro projeto de grande importância que é a criação do Plano de Cargos, carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã, atendendo um sonho antigo dos profissionais que trabalham na Casa de Leis.
“Destaco ainda e agradeço, a parceria com os meus 16 colegas. Todos foram fundamentais para que pudéssemos conduzir com competência, capacidade e justiça os trabalhos inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Também agradeço ao Prefeito Hélio Peluffo Filho, o Vice-Prefeito Eduardo Campos e toda a equipe da Prefeitura pela parceria que tem sido fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. A harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo foi determinante para a boa condução dos trabalhos e também aprovação de projetos e leis de grande alcance social”, afirmou Vanderlei Avelino.
Resumo
Eis um resumo da extensa lista de trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Ponta Porã em defesa do Município e da população pontaporanense. Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram projetos e indicações de grande relevância em benefício da fronteira:
- 05 Projetos de Resolução
- 69 Projetos de Lei Ordinária
- 27 Projetos de Lei Complementar
- 143 Projetos de Decreto Legislativo
- 241 Portarias
- 40 sessões ordinárias
- 05 sessões extraordinárias
- 05 sessões solenes
- 828 indicações parlamentares
- 45 requerimentos
- 05 audiências públicas
Melhorias na Casa
O Presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Avelino, ressaltou ainda as ações que resultaram em melhorias na parte física da Casa. A calçada foi totalmente revitalizada com a implantação de rampa e piso tátil viabilizando a acessibilidade ao prédio.
Também foram adquiridos e instalados equipamentos de geração de energia solar, o que representa uma grande economia aos cofres da Casa de Leis.
Vanderlei Avelino destacou ainda a contratação de uma empresa que está fazendo um trabalho inédito na Câmara: a digitalização de todo o acervo de documentos da Casa. A digitalização está sendo feita em papéis que fazem parte do arquivo e da história do Legislativo Municipal, desde sua fundação no início do século passado. Trata-se de um cuidado com a memória da casa e também facilitar o acesso a estes documentos por parte da população.
