As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal e em contratos com a Gráfica Alvorada
O impasse sobre a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e 40 pessoas vai chegar ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Primeiro, a ação, que cobra R$ 308 milhões de prejuízos por danos materiais foi rejeitada pelo titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A denúncia faz parte da operação Lama Asfáltica, que resultou na prisão de Puccinelli em 20 de julho
Para o magistrado, o “oferecimento da denúncia monolítica poderia dificultar o trabalho judiciário até o nível do irrazoável”. A sugestão era que o documento, com 180 páginas e “incrível” quantidade de denunciados, fosse “fatiado”.
Na sequência, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão por meio de um embargo de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos. Depois de ter seus embargos de declaração rejeitados, a procuradoria partiu para um “recurso em sentido estrito”.
Nessa modalidade, diferentemente dos embargos de declaração, o recurso não é analisado pelo autor da decisão. Mas dirigido ao tribunal e pretende modificar a decisão que rejeitou a denúncia. Agora, todos os denunciados são intimados do recurso apresentado pelo MPF e podem apresentar contrarrazões. Depois disso, o recurso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde será apreciado.
André Puccinelli e as 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.
As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e organização criminosa.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.
A Lama Asfáltica já contabiliza sete ações penais, todas com denúncias recebidas pela Justiça Federal. A lista dos que estão atrás das grades tem Puccinelli, André PuccinelliJúnior (advogado), João Paulo Calves (advogado), Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras), João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário), Flávio Henrique Garcia Scrocchio (empresário) e Wilson Roberto Mariano de Oliveira (servidor).
Do Campo Grande News
