Mineradora e TÜV SÜD respondem pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Rompimento de barragem matou 249 pessoas.
A Polícia Federal (PF) indiciou, na noite desta quinta-feira (19), sete funcionários da mineradora Vale e seis membros da consultora TÜV SÜD pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos envolvendo a tragédia de Brumadinho. As duas empresas também foram indiciadas. O nome dos indiciados não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem.
O rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, ocorreu em 25 de janeiro deste ano. Quase oito meses após a tragédia, 21 pessoas continuam desaparecidas e o total de mortos identificados chega a 249.
O indiciamento dos funcionários da Vale e da TÜV SÜD (entenda os crimes abaixo) resultam da primeira parte das investigações da Polícia Federal sobre o caso, que também é investigado pela Polícia Civil do estado. A PF ainda deverá fazer novos indiciamentos, mas, no momento, aguarda a conclusão de perícias criminais sobre os crimes ambientais e os de homicídio.
A expectativa é que os estudos indiquem um possível “gatilho” do rompimento da estrutura da barragem e, assim, fique possível determinar a responsabilidade individualizada nessas tipificações criminais.
A reportagem entrou em contato com a Vale e a TÜV SÜD por e-mail e por telefone no início da manhã desta sexta-feira, mas até 8h não havia obtido retorno das empresas.
Falsificação de documentos
Nesta primeira etapa das investigações, a PF focou nos crimes que envolvem de falsificação de documentos.
O crime de falsidade ideológica ocorreu, segundo a PF, quando funcionários das duas empresas celebraram contratos utilizando informações falsas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), feitos em 2018.
Esses documentos permitiram que a barragem seguisse funcionando normalmente mesmo com critérios de segurança abaixo dos recomendados pela própria mineradora e por padrões internacionais.
Já a imputação por documentos falsos se dá por dois registros de declarações de estabilidade — documentos que indicavam que a barragem estava em boas condições de funcionamento — junto a entidades governamentais, em 2017. Ao todo, a pena pode chegar a 18 anos de cadeia para os indiciados.
Indiciados proibidos de trabalhar na área
Fontes da corporação indicam que, entre os indiciados, está um executivo da consultora TÜV SÜD na Alemanha. Além dele, há, ainda, gerentes da diretoria de Geotecnia Corporativa, de Gestão de Estruturas Geotécnicas e Gestão de Riscos Geotécnicos da Vale, e coordenadores e engenheiros da TÜV SÜD.
O relatório também pede medida cautelar contra os indiciados, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área.
CPI também pediu 13 indiciamentos
Nesta terça-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou relatório que também pede o indiciamento de 13 pessoas das duas empresas.
Entre os nomes estão o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, diretores, gerentes, uma engenheira e um geólogo da mineradora, além de dois engenheiros da TÜV SÜD. (veja lista)
A PF não informou se entre os nomes que a corporação indiciou há pessoas da lista de indiciados da CPI.
Indenização de R$ 12 milhões
A já Vale foi condenada a pagar indenização de quase R$ 12 milhões a duas famílias de São Paulo que perderam os filhos e o neto no rompimento da barragem de Brumadinho. Da decisão cabe recurso.
A sentença foi dada em favor das famílias dos irmãos Luiz Taliberti Ribeiro da Silva, de 31 anos, e Camila Taliberti da Silva, de 33 anos, e ainda de Fernanda Damian de Almeida, de 30 anos, que era casada com Luiz e esperava o primeiro filho do casal.
Luiz, Fernanda e Camila passeavam em Brumadinho de férias em companhia do pai, Adriano Ribeiro da Silva, de 61 anos, e da mulher dele, Maria de Lourdes da Costa Bueno, de 59 anos. Os dois também morreram na tragédia. O processo sobre as duas mortes corre em separado e não há sentença ainda. Por nota, a Vale informou que ainda não foi intimada da decisão.
Do G1
