O anúncio, feito no meio da semana, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, Tereza Cristina (DEM-MS), que abriu o prazo para que os municípios brasileiros façam sua adesão ao Programa Titula Brasil, “é a oportunidade que muitos pequenos produtores, sobretudo em áreas de conflito agrário, como as que ocorrem na nossa região, estavam aguardando para regularizar a propriedade”, opinou o deputado Barbosinha, vice-presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Durante videoconferência promovida nesta quarta-feira (31), a ministra Tereza Cristina revelou a disposição do Governo em legalizar a situação, só em Mato Grosso do Sul, de, pelo menos, 30 mil famílias que aguardam pela titulação das terras. Para, segundo ela, os municípios devem acessar a página do Titula Brasil na internet e preencher o formulário de adesão. “Lá, também podem ser encontradas todas as orientações para a elaboração do plano de trabalho e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra”, informou.
No Estado, conforme apurou o deputado Barbosinha, 53 dos 79 municípios estão aptos a pleitear as vantagens do Programa. “Temos, particularmente em Dourados, uma situação bastante peculiar nesse sentido, de demandas envolvendo pequenos agricultores rurais e de grandes proprietários de terras em conflitos com interesses da legislação que protege os indígenas pela ocupação da área, o Programa Titula Brasil vem para sanar esses desencontros”, avalia o parlamentar.
Barbosinha cumprimentou a ministra Tereza Cristina, colega de partido dele, observando que “nossa representante no Governo Bolsonaro demonstra o alcance da visão de quem tem compromisso com o conjunto da produção; depois de contornar a grave crise mundial da falta de alimentos, projetando o País como principal fonte de abastecimento, agora se volta ao produtor interno, justamente aquele mais arraigado à terra, e que precisa da mão amiga do Estado”.
O Programa Titula Brasil é de adesão voluntária por parte dos prefeitos, e o objetivo central é estabelecer um contrato que visa automatizar e desburocratizar o processo de regularização, com segurança, por meio de soluções tecnológicas. “A regularização fundiária leva mais liberdade, dignidade e renda aos produtores rurais”, defende a ministra sul-mato-grossense.
