TCE-MS responde dúvidas de municípios do Codevale em encontro na Assomasul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul orientou gestores públicos dos 16 municípios que fazem parte do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale) referente a Ata de Medicamentos. Prefeitos, secretários e técnicos de saúde participaram da capacitação realizada na manhã desta terça-feira (4) no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

O auditor estadual de controle externo, Haroldo Oliveira de Souza, chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE-MS respondeu aos questionamentos dos gestores sobre a execução das etapas dos processos de compras, que envolvem desde planejamento, pesquisa de mercado, chamamento e contratação até a disponibilização dos medicamentos para a população.

“Essa reunião é um desdobramento de uma solicitação feita pelos municípios do Consórcio Codevale para sanar suas dúvidas quanto à Ata de Registro de Preços de Medicamentos. O trabalho do TCE é importante porque é o momento que a Corte de Contas se aproxima do gestor tentando solucionar as dúvidas e problemas, para fazer com que a fiscalização proporcione uma gestão com efetividade”, explicou Haroldo Oliveira.

Para o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa (Guga),  o apoio do Tribunal de Contas aos municípios tem sido fundamental para que a gestão seja feita com mais segurança e transparência dos recursos públicos. “A ação do TCE nos auxiliando na prevenção para não errarmos, tem sido de grande eficácia para os municípios do Codevale, principalmente na aquisição dos medicamentos. Estamos gratos ao apoio do Tribunal de Contas dando a orientação que precisamos”, ressaltou o prefeito Guga.

O presidente do Codevale, prefeito de Santa Rita do Pardo, Lúcio Costa, falou que a capacitação vem em um bom momento para os municípios. “Uma capacitação produtiva para cada gestor que precisa fazer suas compras na área de medicamentos. Uma ideia do Tribunal de Contas que todo o restante do País deveria seguir e pôr em prática”, declarou.

O trabalho realizado pelo TCE-MS junto ao corpo técnico da Corte de Contas e aos seus jurisdicionados tem como missão garantir que a assistência farmacêutica prestada aos cidadãos seja de qualidade e com pleno atendimento ao direito à saúde.

O Consórcio

Os municípios que participam do Codevale são: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema, Jateí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Vicentina.

O Consórcio tem como objetivo o desenvolvimento regional dos entes federativos consorciados, atuando na gestão e execução de políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização dos recursos e as necessidades locais, visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas dos entes federativos consorciados.

São finalidades do Codevale, apoiar os entes federativos nas seguintes áreas: fortalecimento institucional, dinamização econômica, desenvolvimento urbano e rural, meio ambiente, saúde, educação, cultura e esportes, assistência e inclusão social e dos direitos humanos, segurança pública, ações intermunicipais em diversas áreas.