O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) pediu prazo de 15 dias para apresentar proposta de alteração em sua lei orgânica como forma de atender reivindicação dos prefeitos que reclamam da aplicação de multas excessivas por parte do órgão de controle externo, em sua maioria por atraso no envio de documentos, dados ou informações.
A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira (5) pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB) e outros deputados, que intermediaram o entendimento a pedido dos prefeitos.
Pela manhã, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, prefeitos e ex-prefeitos se reuniram com os parlamentares na Assembleia para novas conversações a respeito do tema polêmico.
A ideia do dirigente municipalista é que a Mesa Diretora da Assembleia apresentasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contendo tais mudanças, cuja proposta teve aval de vários deputados.
Por esse caminho, os prefeitos sugeriram que os parlamentares “encurtassem” o prazo de tramitação da PEC para que o texto fosse votado antes das eleições.
Vários deputados se manifestaram favoráveis a proposta dos gestores públicos, muitos dos quais alegando ter enfrentado problemas semelhantes à época em que foram prefeitos de suas cidades.
Deputados que já foram prefeitos, como Renato Câmara (MDB), de Ivinhema; Mara Caseiro (PSDB), de Eldorado; Barbosinha (DEM), de Angélica, Junior Mochi (MDB), de Coxim; Beto Pereira (PSDB), de Terenos, garantiram apoio aos municípios.
“Eu acho uma proposta justa porque já foi prefeita e senti na pele o que os prefeitos sentem hoje”, colocou Mara Caseiro, referindo-se a multas pesadas que levou à época em que foi prefeita de Eldorado, em sua maioria por intempestividade.
Alguns deputados ofereceram resistência com relação à redução do prazo de tramitação, mas a maioria se manifestou favorável a votação da matéria antes das eleições de outubro.
O deputado Márcio Fernandes (MDB) foi aplaudido pelos prefeitos e ex-prefeitos quando disse que estava na Casa há três mandatos e já viu matéria começar a “tramitar em um dia e ser aprovada na sessão seguinte”.
Apesar disso, o presidente da Assembleia se prontificou em levar as reivindicações à diretoria do TCE-MS, o que ocorreu nesta tarde.
Após a reunião com Waldir Neves, os deputados assumiram o compromisso com os prefeitos de que as mudanças vão ocorrer ainda este mês.
Além de Mochi, participaram da reunião no TCE-MS os deputados Barbosinha (DEM), Amarildo Cruz e João Grandão (PT).
