“Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Explicada”, este é o nome do livro lançado na manhã desta sexta-feira (15/12), que reuniu no auditório do SEBRAE um público de mais de 200 pessoas. A obra é uma publicação inédita feita pela Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Assembleia Legislativa, Senado Federal e Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior, em homenagem aos 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul.
A obra de grande importância para o Estado reúne textos de diversos autores, juristas, professores universitários, membros do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, advogados, entre outros. O evento prestigiado por diversas autoridades e pela comunidade acadêmica prestou ainda uma homenagem ao ex-procurador-geral de Justiça, Dr. Fadel Tahjer Iunes, que faleceu logo após ajudar a coordenar e escrever a obra.
Dentre os dispositivos explicados no livro, encontram-se aqueles aplicáveis ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os artigos 75 a 82, que tratam da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, incluindo a atuação do Controle Externo, e os artigos 157 a 165 que dispõem sobre o Orçamento, todos escritos pelo vice-presidente do TCE-MS e diretor geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid.
Para o conselheiro, que também compôs a mesa do evento, o lançamento da obra possui relevância fundamental: “Essa iniciativa é muito importante, visto que traz a toda sociedade sul-mato-grossense a Constituição de forma explicativa para que todos possam ter conhecimento em um formato bem simplificado”. E ainda acrescentou: “A Constituição traz termos muitas vezes de difícil compreensão ao cidadão comum, mas agora com esse livro, o objetivo é trazer uma linguagem mais simples, por isso é um excelente exemplo a ser seguido, também, por outros Estados do País”.
De acordo com Ronaldo Chadid, a obra contou com a participação de 72 autores, sendo organizada e coordenada pelos membros fundadores da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul: “Tudo com o objetivo de oferecer aos cidadãos comuns, professores e estudantes que terão em mãos uma obra que irá contribuir para disseminar o conhecimento e a compreensão da organização dos Poderes Estaduais e suas competências, a estrutura tributária e orçamentária estadual, além dos títulos destinados à ordem social e econômica, que incluem a educação, cultura e desporto, a família, criança, adolescente, jovem, deficiente e idoso, o meio ambiente, a defesa do consumidor, os direitos da mulher, entre outros”.
A Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul ainda avisa que está preparando uma nova obra, a “Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Comentada”, livro este, que disponibilizará os dispositivos constitucionais mais esmiuçados e com maior rigor terminológico e científico, e será voltado especificamente para o público acadêmico e pesquisa. O conselheiro do TCE-MS, Ronaldo Chadid, também participará da preparação do novo livro que terá uma divisão em diversos volumes.
