TCE-MS participa de reunião sobre a avaliação do PNE em Brasília

O evento “3 Anos do PNE: Desafios para seu cumprimento”, promovido pelo Tribunal de Contas da União em parceria com o movimento “Todos pela Educação” reuniu em Brasília, na quinta-feira (31), diversos representantes da área da educação e dos Tribunais de Contas do País. No encontro o Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa, destacou que o Órgão irá fazer relatórios anuais sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “A ideia é que, ao final de cada ano, tenhamos um posicionamento garantido, olhando as metas do PNE”.

Buscando o aprofundamento em temas especializados e inerentes à educação, o diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo dos Santos Dionizio, participou também do encontro. “A reunião organizada pelo TCU, teve como objetivo mostrar para todos os órgãos presentes, como está o andamento do Plano Nacional da Educação (PNE), seus dados em nível de Brasil”, afirmou o diretor geral do TCE-MS.

Para Dionizio a importância da Corte de Contas do MS em participar do seminário é de extrema relevância para que assim possa aprimorar os seus procedimentos de controle com o fim de alcançar o cumprimento das metas do PNE. “Na reunião, o TCU nos apresentou como está desenvolvendo o trabalho de monitoramento no Brasil para o cumprimento dessas metas”, afirmou.

Em sua fala o diretor geral Eduardo Dionizio destacou também: “O TCE-MS tem participado de perto e efetivamente junto aos municípios e ao Estado no cumprimento dessas metas. Um exemplo desse trabalho são as Auditorias Concomitantes realizadas na área da educação nos municípios da jurisdição da conselheira Marisa Serrano. Durante o trabalho foram identificadas obras inacabadas, financiadas com recursos federais”.

E ainda acrescentou: “O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por intermédio do presidente, conselheiro Waldir Neves, teve a preocupação de se antecipar e já encaminhou ofícios para todos os Órgãos: Prefeituras, Câmara Municipais e para o Secretário de Educação, para que os mesmos priorizem o cumprimento das metas do PNE”.

No seminário, o presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, destacou que “o Tribunal instituiu um processo de trabalho específico e sistematizado para o acompanhamento do PNE, para que assim, possa comunicar periodicamente à sociedade e ao Congresso Nacional o desenvolvimento e o cumprimento das obrigações estabelecidas para as diversas instâncias operativas, os resultados já alcançados e os que ainda terão que ser alcançados”.

A presidente do movimento “Todos pela Educação”, Priscila Cruz, lembrou que apenas seis das 30 metas e estratégias do PNE que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. Ela destacou que o país precisa concentrar os esforços no combate às desigualdades educacionais. Como exemplo, ela citou que, entre os alunos que pertencem a camadas mais pobres da população, 14,3% têm nível de aprendizagem adequado em matemática, enquanto nas famílias mais ricas, o percentual fica em 85,9%. No caso da infraestrutura, 2% das escolas que atendem alunos com nível socioeconômico mais baixo têm condições adequadas de infraestrutura, enquanto nas escolas com alunos mais ricos o percentual passa para 70%.

“Estamos dando escolas melhores para alunos que têm um nível socioeconômico mais alto e para os alunos com nível socioeconômico mais baixo damos a escola pior ainda. Isso reforça a desigualdade que temos no país, é como dizer que tem escola para pobres e escola para ricos. Temos que combater isso de forma mais enfática e desnaturalizar essa questão”. E ainda destacou que “os tribunais de contas têm uma influência enorme na modificação das políticas públicas atuais, especialmente para cobrar ações específicas para escolas que atendem alunos mais pobres”.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor.