Dando continuidade ao modelo de administração moderno, ágil e transparente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realiza por meio da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, o curso “Considerações sobre os Fundos Municipais de Saúde e a Lei Complementar 141/2012”. Ministrado pelo auditor estadual do TCE-MS, Antonio Elias das Neves Ferreira de Morais, a capacitação será quinta-feira, 30 de novembro, no auditório da ESCOEX das 14h às 17h.
Direcionado aos profissionais atuantes da rede do Sistema Único de Saúde, prioritariamente aos vinculados ao Conselho Estadual e Municipal de Saúde, o objetivo do curso é capacitar conselheiros da saúde e discutir sobre a articulação dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, visando apresentar as estruturas teóricas e legais necessárias à evolução e orientação, bem como, os instrumentos metodológicos e organizacionais para o desenvolvimento de competências para uma boa gestão e análise das tendências e perspectivas no âmbito do SUS.
O conteúdo abordado pelo instrutor será: Fundos Especiais – Base Legal Artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320/64; Cinco capítulos da lei complementar nº 141/2012; Ações e serviços públicos de saúde; da aplicação dos recursos; da movimentação dos recursos; novidade sobre a lei complementar nº 141/2012; Exercícios; Resolução do TCE/MS 54/2016, sobre a prestação de contas do FMS.
*A ESCOEX avisa que as inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando no link:
http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/129
