Ministros rejeitaram argumento de que pedido da defesa de Lula estaria extinto após anulação de condenações
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá. As informações são do R7.
A maioria dos juízes (7×2) aceitou o recurso que derruba decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também extinto pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro.
Um dia após a anulação das condenações, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele desde 2018 em razão de um pedido de vista. Por 3×2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.
A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, com Moro considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.
Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero, o que afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo. Mais cedo nesta quinta, os ministros decidiram também que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, herdará os processos de Lula.
Julgamento
Nesta quinta, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão de extinguir a ação da defesa de Lula pela suspeição de Moro. Ele defendeu que se trata de um desdobramento da anulação das condenações. “A consequência é a extinção do habeas corpus sem julgamento do mérito”, disse.
O ministro Gilmar Mendes divergiu e afirmou que a anulação não “esvazia” o pedido da defesa em relação à suspeição de Moro. Lembrou que a Segunda Turma decidiu por 4×1 prosseguir com o julgamento sobre a suspeição de Moro, apesar de Fachin julgar o pedido extinto. E que a maioria dos ministros da turma confirmou a suspeição.
Gilmar disse ainda que chegou a propor na Segunda Turma, em 2018, que o tema fosse ao plenário, e criticou o ministro Edson Fachin por fazê-lo agora, após sua decisão monocrática sobre as condenações de Lula. Gilmar: “A turma manteve a matéria ali, com voto do ministro Fachin. Ou seja, ficar trazendo o tema para o plenário não fica bem. Não é decente. Não é legal. É um jogo de falsos espertos”, disse.
Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes, levando o placar para 3×1, e destacaram que não estavam fazendo juízo sobre a atuação de Moro, mas opinando sobre a prerrogativa da Segunda Turma de ter realizado o julgamento sobre o tema.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato, afirmando que a suspeição de Moro pode levar a uma série de anulações de processos e condenações conduzidas pelo juíz. Ele afirmou que o saldo da operação é positivo, que a declaração de incompetência da Vara de Curitiba extingue o pedido de suspeição e acompanhou Fachin.
Dias Toffoli aceitou o recurso da defesa de Lula, afirmando que a Segunda Turma tinha prerrogativa para sua decisão que entendeu pela suspeição de Moro e que, dessa, forma, o atual recurso da defesa da Lula não deveria nem estar sendo julgado, uma vez que já há uma decisão vigente válida que atende a parte. O entendimento foi igual ao da ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber também acompanhou os ministros que aceitaram o recurso de Lula.
Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista.
