Em benefício dos produtores rurais, o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) entregou uma contraproposta ao aumento do Imposto Territorial Rural (ITR). A reunião ocorreu dentro da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campo Grande e o documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do SRCG, Alessandro Coelho à Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
Para o presidente do Sindicato a cobrança acima da média acaba inviabilizando muitas propriedades rurais em Campo Grande, justamente por taxar, em sua maioria, fazendas que estão em processo de conversão de culturas, como a troca ou o consórcio da pecuária para agricultura.
“Houve uma disparada na cobrança do ITR que nos assustou muito este ano. Campo Grande tem uma das taxas mais altas do Brasil, e as propriedades ficaram praticamente inviabilizadas, principalmente as propriedades que estão fazendo as conversões de solo, e o maior aumento foi justamente nas áreas de lavoura. Áreas de pastagem também sofreram, mas houve uma elevação absurda, ultrapassou o limite de razoabilidade e nós estamos conversando com a Prefeitura desde antes do aumento da cobrança”, explica.
Segundo o advogado, consultor do SRCG, que acompanhou a reunião, Arthur Lopes, a Prefeitura parece disposta a levar a contraproposta adiante, porém, ainda não houve uma decisão. Uma nova reunião está prevista para acontecer em meados de janeiro. “A partir da reunião que tivemos, abrimos uma discussão com o setor de fiscalização do ITR da prefeitura, para tentar equacionar e atingir um equilíbrio dentro do limite da legalidade, para não causar muito prejuízo ao produtor rural. Basicamente, é uma boa vontade da Prefeitura de discutir isso, mas é o que temos até o momento”.
O vereador pelo PSDB, Claudinho Serra, participou da reunião sobre o ITR e classificou os aumentos do ITR como arbitrários. “O executivo tem dado um aumento expressivo no ITR, com índices que não refletem o valor real das terras. Nosso mandato sempre foi em defesa do agronegócio. Estou aqui para ouvir a secretária, junto com o Sindicato, para ver quais parâmetros foram usados para esse aumento e achar um denominador comum”, finaliza.
Sobre o ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade rural. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as áreas se localizam. Os contribuintes são os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural. A base de cálculo do imposto leva em consideração a área do imóvel e sua localização, bem como o grau de utilização e a destinação dada à propriedade. O ITR é anual e deve ser declarado pelos contribuintes à Receita Federal.
