O vereador Madson Valente (DEM) pontua que é necessária a mobilização dos profissionais em educação para que a categoria avance. O parlamentar se refere ao Projeto de Lei Complementar 023/2017 que altera dispositivos da Lei 267/2007 encaminhado pelo Executivo para ser votado na Câmara de vereadores. O documento que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério, segundo Madson, vem promovendo total insegurança para os profissionais da Educação.
“Considero que este projeto de Lei é mais uma interpretação errônea do governo, cujo objetivo é apenas fazer transferência dos problemas das finanças do município para esta categoria. Principalmente os efetivos entendem que os profissionais da educação são vítimas neste processo, pois as discrepâncias que existem se dão por ausência de planejamento e principalmente pelo fato que a atual gestão não tem a Educação como prioridade”, pontuou.
Madson disse ainda que o projeto enviado pela Câmara visa alterar aquilo que está no Plano Nacional da Educação e também no Plano Municipal, demonstrando desta forma a incoerência do governo para com as metas estabelecidas.
“Não há necessidade de votar esta alteração, pois já está explícito na lei, que o município precisa atender a Lei 101/2000(LRF) para poder pagar. Se se o município está com os limites prudenciais e legais comprometidos, então qual a necessidade de alterar? Se a própria Lei já está dando proteção ao município”, questiona Madson.
“Acredito que a Câmara terá que se impor nesta situação, principalmente pelas evidências apontadas pelo Tribunal de Contas, pelas recomendações do Ministério Público e por aquilo que está sendo denunciado pelo sindicato da categoria. Portanto, a sessão de hoje, será decisiva para não contribuirmos com o caos que hora o governo municipal pretende impor aos profissionais da educação, e com consequências negativas para sociedade douradense”, finalizou.
