A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir notícias falsas veiculadas contra o prefeito Alan Guedes e a mais recente decisão puniu o site Voz na Política por publicar “fake news” que atacam o candidato à reeleição. A pena é de multa de R$ 5 mil e a exclusão permanente do conteúdo do ar.
A representação foi feita pelo Partido Progressistas (PP). Segundo os advogados da legenda, poucos dias antes do prazo final de registros de candidaturas, o referido site publicou matéria em que afirmava a prisão a qualquer momento do, na época, pré-candidato. “A liminar foi concedida baseando-se na probabilidade do direito e no perigo de dano, considerados os elementos trazidos na inicial, a proximidade do pleito eleitoral e os prazos restritos do período eleitoral”. A determinação da Justiça Eleitoral, porém, só foi atendida três dias após o prazo concedido, embora os representantes do site não tenham se defendido.
Agora, na decisão do Juiz Eleitoral da 18ª ZE/MS, Eduardo Floriano Almeida, ação ilegal do site foi considerada propaganda eleitoral negativa antecipada. “JULGO PROCEDENTE a Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada em face do site Voz Política, na pessoa de seu responsável Rafael Fonseca Bais, determinando a exclusão permanente do conteúdo objeto da ação, bem como ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela propaganda antecipada caracterizada pelo pedido de não voto e pelo atraso na remoção do conteúdo, valor este estabelecido em seu mínimo legal”.
- Da Assessoria do Partido Progressistas
