Estabelecimentos do sistema prisional e unidades socioeducativas já contabilizam mais de 65,4 mil ocorrências de Covid-19, de acordo com acompanhamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em janeiro, foram registrados 4.029 novos casos.
Entre pessoas presas, são 45.032 os registros da doença e entre servidores dessas unidades o total é de 14.191 casos, com 236 óbitos. No socioeducativo, 1.432 adolescentes em privação de liberdade já foram contaminados, além de 4.810 servidores – categoria que registrou 31 óbitos.
O monitoramento de contaminações por Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é atualizado quinzenalmente às quartas-feiras pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Nesta edição do boletim dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), tribunais de Justiça de 13 estados disponibilizaram dados atualizados sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 14 unidades federativas, assim como pelos tribunais regionais federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre atividades desempenhadas por comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário em sua composição. O CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 estados desde junho de 2020.
Em relação à testagem, houve crescimento significativo de casos relatados na última quinzena, sobretudo em unidades do socioeducativo, que registram um aumento de 24,5%, chegando a 38.976 testes realizados em adolescentes em privação de liberdade e servidores. No sistema prisional o crescimento foi de 12,9% em comparação ao período anterior, com o total de 283.868 exames já realizados em pessoas presas e funcionários. O aumento nesses registros foi puxado especialmente pelos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias pelo Judiciário para o combate à pandemia, são 25 os Tribunais de Justiça que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 84,7 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez estados – nas cinco regiões do país.
O boletim também detalha informações qualitativas sobre a situação nas unidades da federação em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
