Qual a realidade, a conjuntura e o cenário das negociações coletivas hoje no Brasil? A pergunta lançada pelo secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Reginaldo Inácio, no 1º Simpósio de Sindicalismo Sul-mato-grossense, provoca reflexões acerca dos desdobramentos que a nova estrutura sindical, conjugada com o atual modelo de seu financiamento, tem sobre a defesa dos direitos trabalhistas e o enfrentamento de condutas antissindicais.
Pós-doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, José Reginaldo Inácio dirigiu-se a uma plateia plural – de sindicalistas, trabalhadores, acadêmicos de Direito, membros e servidores de instituições públicas – para exteriorizar alterações advindas com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e que modificaram o relacionamento sindical de forma substancial. Três delas merecem destaque: flexibilização das relações de trabalho, redução do papel das entidades nas negociações coletivas e extinção da compulsoriedade da contribuição sindical. Sobre esses pontos, ele sublinhou algumas consequências danosas e que desencadearam readequações orçamentária, financeira e de protagonismo na tutela de direitos. Como exemplo, citou a equiparação das dispensas coletiva e individual, que passou a permitir a demissão em massa sem a necessidade de autorização prévia da entidade sindical.
Outra mudança retirou a obrigatoriedade do sindicato de participar da homologação da rescisão do contrato de trabalho com mais de um ano de duração. “A própria ideia da proteção se inverte: num tempo regido pela esquizofrenia, passa-se a acreditar que quanto menor ela for, mais empregos irá abrir, ou seja, maior ela será”, avaliou José Inácio. Ainda segundo ele, os trabalhadores terceirizados constituem a casta mais exposta à precarização extrema e à ampla desproteção social, com condições remotas de qualquer possibilidade de previdência.
“As novas leis e o novo modo de produzir divide e dividirá cada vez mais a classe trabalhadora, diminuindo o seu poder/capacidade política e de mobilização para manter, conquistar ou criar direitos ou normas de proteção socioambiental”, concluiu o pós-doutor em Serviço Social.
Autor do livro “Por um Sindicalismo Associativo: da solidariedade sindical internacional à Democracia nos locais de trabalho”, o professor doutor Marcus de Oliveira Kaufmann abordou a estrutura normativa sindical entre a implosão do hoje e a reinvenção do futuro, fixando as fronteiras entre o antigo sindicalismo, que preferiu se acomodar de acordo com uma estratégia de ocupação da estrutura, e o novo sindicalismo, que se prepara para cumprir sua elevada missão, confiada pela Constituição da República, e, assim, consolidar a democracia.
Norma Sueli Padilha, pós-doutora em Ética Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas, engrossou o renomado coletivo de palestrantes do simpósio. Abordou os desafios da tutela do meio ambiente de trabalho e sua primazia sobre a ordem econômica. De acordo com a pesquisadora, o equilíbrio dessa relação está ancorado em seis pilares: mudanças qualitativas do setor produtivo e sindical, avanços tecnológicos, adequada capacitação dos trabalhadores, combate à precarização do trabalho, redução dos riscos ambientais e eficiência da fiscalização. Mais adiante, reforçou que para alcançar qualidade de vida no trabalho é imprescindível compatibilizar desenvolvimento econômico com labor em condições seguras e salubres. E defendeu uma reanálise da responsabilidade e conscientização em torno dos riscos no trabalho, afastando a visão unilateral do processo produtivo e saúde trabalhador centrada na culpabilidade e focalizando as falhas no gerenciamento de riscos da empresa. “Qual o grau de autonomia dos trabalhadores no controle de riscos?”, indagou.
Por fim, Ricardo Colturato Festi, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas, com a tese “O Mundo do Trabalho e os Dilemas da Modernização: percursos cruzados da sociologia francesa e brasileira”, destacou a trajetória mundial do sindicalismo e os impactos da IV Revolução Industrial, cujo dinamismo tem inspirado o Brasil a questionar seu atual modelo sindical frente a sistemas mais liberais, como o norte-americano, onde qualquer trabalhador pode sugerir a criação de uma unidade representativa.
O 1º Simpósio de Sindicalismo Sul-mato-grossense ocorreu no último dia 25 e integrou a semana jurídica do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a universidade, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Três Lagoas e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Lagoas e Região.
Ao longo do evento, representantes de sindicatos profissionais receberam exemplares da Revista MPT em Quadrinhos nº 34, edição sindicatos, para distribuição aos trabalhadores de suas categorias. A publicação esclarece dúvidas sobre o assunto e apresenta notáveis conquistas que decorreram da atuação sindical, como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário e à irredutibilidade da remuneração, realçando ainda avanços relativos a jornadas adequadas e a melhores condições de saúde e de segurança no meio ambiente laboral.
O 2º Simpósio de Sindicalismo Sul-mato-grossense está previsto para o primeiro semestre de 2020.
