O vereador Madson Valente (DEM) vem se posicionando firmemente em conjunto com os demais vereadores que formam a bancada de independentes na Câmara de Dourados, fazendo o contraponto aos projetos de interesses do executivo enviados para apreciação da Casa de Leis, como o projeto que altera os principais pontos do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração). O vereador questiona de forma bastante enfática muitas alterações propostas pela Prefeitura.
Segundo Madson, há pontos que representam retrocesso para carreira do funcionalismo público, entretanto ele reconhece que há alguns pontos que precisam ser ajustados, para buscar um entendimento com os segmentos que representam os servidores públicos. A gestão municipal de forma impositiva, através da sua base ampla e coesa na Câmara, procura inserir as alterações com metodologias nada democráticas.
“Entendo que os servidores públicos precisam estar alerta sobre o teor do projeto, visto que fica claro que o governo está desobedecendo a recomendações do Ministério Público e não ouviu os principais sindicatos, nada foi deliberado entre prefeitura e as entidades representativas, cito entre os exemplos o sindicato da Guarda Municipal e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), um governo que orientou sua base na Câmara a rejeitar todas as emendas apresentas pelos vereadores independentes, que através do novo PCCR não permitirá que os servidores públicos participem de comissões julgadoras, que não aceitará certificados por estudantes que cursaram a EJA (Escola de jovens e adultos) e permitirá que as gratificações sejam dadas por decreto, neste caso os funcionários do Samu serão os mais prejudicados. Pois atualmente há lei que os protege e a partir da nova lei ficará no livre arbítrio da gestão municipal, além disso para uma carreira de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) ter gratificações limitadas a 15%, se já estão alterando de 25% para 15% e com interstício de três anos seria justo que se mantivessem pelo menos os 25%”, analisa Madson.
Outra preocupação do vereador é que a sessão de hoje (19), será novamente colocado em pauta o projeto de alteração do PCCR e a base aliada da gestão municipal poderá se utilizar de artifícios em função da maioria que possui e impor algumas surpresas, alterando o regimento inclusive para promover as mudanças que são prejudiciais ao funcionalismo público de Dourados e desfigurar o atual PCCR.
“Por isso entendo que todos os servidores públicos deveriam tomar ciência da real intenção do governo municipal e se mobilizarem, caso contrário, correrão um sério risco de terem perspectivas de carreira comprometidas. Enquanto vereador, venho me utilizando de todos os mecanismos amparados no regimento da Câmara e conseguindo protelar a votação do referido projeto, entretanto estamos esgotando todas as possibilidades e a qualquer momento a base de sustentação do governo conseguirá atingir o objetivo da administração municipal que é retirar direitos conquistados por uma longa história de lutas de todas as categorias”, afirma o vereador Madson.
