O vereador Sergio Nogueira (PSDB), com um histórico de compromisso e dedicação à causa da infância e adolescência em Dourados, apresentou um requerimento importante durante a última sessão ordinária. Solicita informações sobre a viabilidade da instalação de um 3º Conselho Tutelar, conforme autorizado pela Lei Complementar 226/13, em seu artigo 29.
“Desde 2013, no meu primeiro mandato, uma das minhas bandeiras é a causa da infância. E, entre as minhas solicitações, estava a implantação do 2º Conselho Tutelar em Dourados. Conseguimos essa vitória! Agora, precisamos da instalação de um 3º, porque a demanda em Dourados é grande”, justifica. A atuação de Nogueira nesse campo inclui a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 2002 e 2006. Além disso, a defesa dos direitos da juventude tem sido uma das bandeiras centrais.
De acordo com as normas e resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), todos os municípios do Brasil são obrigados a contar com, pelo menos, um Conselho Tutelar para atender às especificidades do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além dessa exigência legal, há também uma recomendação para que municípios com população superior a 50 mil habitantes busquem a instalação de um segundo Conselho Tutelar.
Em Dourados, a lei que instituiu o Conselho Tutelar já previa a instalação de novos conselhos, mas até agora apenas o 2º foi implantado. “Considerando que Dourados abriga uma população que ultrapassa 260 mil habitantes, com a existência de quatro distritos e uma aldeia indígena em área urbana com aproximadamente 16 mil indígenas, além de cerca de 5 mil crianças, torna-se evidente que apenas dois Conselhos Tutelares não são suficientes para atender às demandas de forma eficiente”, enfatiza Nogueira.
O requerimento apresentado pelo vereador tem como objetivo assegurar que Dourados cumpra integralmente seus compromissos legais e continue a promover o bem-estar e a proteção da infância e juventude. “A instalação do 3º Conselho Tutelar será fundamental para fortalecer ainda mais as políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo que tenham um ambiente seguro para seus crescimento e desenvolvimento”, ressalta.
Sergio Nogueira agora aguarda as respostas e encaminhamentos feitos ao prefeito, Alan Guedes (PP), e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima, sobre a instalação do 3º Conselho Tutelar em benefício da comunidade douradense.
