O debate em torno da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai se intensificar depois do Carnaval. O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após entendimento com os
líderes partidários, vai criar uma comissão especial para acompanhar o debate
da reforma na Câmara no esforço de acelerar a tramitação na Casa.
Embora tenha sido enviado ao Congresso, o texto não começou a tramitar. É que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de
tramitação da proposta, não foi instalada.
Segundo acordo feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
a composição do colegiado deve ser definida na próxima semana. Na Câmara,
depois da CCJ a matéria seguirá para uma Comissão Especial e para dois turnos
de votação no plenário.
Integrantes
Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.
Para evitar esse vaievem, a ideia é que os senadores aprovem
o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais
tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão
especial.
O colegiado, com presidente e relator, terá
nove integrantes e nenhum poder
decisório. O objetivo é levar aos deputados as divergências
e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os
principais pontos mais afinados.
Relator
Ainda na intenção de facilitar a tramitação, Alcolumbre quer que o relator
na comissão de acompanhamento, seja o mesmo na CCJ e tem defendido o nome do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a missão. Segundo a Secretaria-Geral da
Mesa do Senado, não há registros anteriores de uma iniciativa como essa.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o acompanhamento pode trazer bons
resultados. Segundo ela, o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o
país. “O que puder fazer para acelerar e ter um texto justo, acabando com os
privilégios, sem penalizar ainda mais os que hoje são injustiçados, é
válido”, disse.
Conforme Tasso, com a criação da comissão especial, a matéria chegará à Casa
pelo menos “mastigada”. O senador disse que o relatório da comissão de
acompanhamento deverá ser quase o mesmo da CCJ, economizando tempo.
“Debates vamos ter aqui, mas a ideia dessa comissão é que ela tenha representantes de todos os blocos e que eles e seus representantes levem as discussões que estão acontecendo atualizando suas bancadas nas questões que são consideradas relevantes”, defendeu.
Pressão
Tasso avalia que a matéria terá apoio de diferentes partidos pois é fundamental para o desenvolvimento do país. “No caso da Previdência, acho que a votação não vai dar o tamanho da base do governo, vai dar o tamanho daqueles que tem a ideia e a consciência de que a reforma é essencial para o Brasil, independentemente de qual seja o governo”, disse.
Para o tucano, são normais as
pressões de setores e categorias que criticam a proposta. “Faz parte da nossa
vida, pressão e lobbys de corporações. Nós vamos sofrer aqui com ou sem
comissão”, disse o senador.
O líder do PLS no Senado, Major Olímpio (SP), disse que a
sociedade um “papel importantíssimo” nas decisões em torno da proposta. De
acordo com o Major Olímpio, o texto do governo deverá sofrer ajustes no
Congresso.
“Eu não conheço nenhuma PEC que passou pelo Congresso sem ser
aperfeiçoada. Não adianta. O governo faz uma conta de R$1,3
trilhão [de economia], mas na hora que você vai discutir, aqui
na planície a conversa é outra: vai ter que ser na argumentação, na
mobilização, no convencimento”, afirmou.
Da Agência Brasil
