A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), acontecerá de 27 de novembro a 1° de dezembro. Em Campo Grande, a Central de Conciliação (Cecon), instalada no Núcleo de Práticas Jurídicas (Prajur) da Uniderp, realiza audiências em processos da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal, com a finalidade de solucionar, de forma pacífica, ações judiciais e pré-processuais – como são denominadas as causas que ainda não foram ajuizadas. Os atendimentos acontecem das 9h às 18h, na unidade matriz da universidade, situada na Avenida Ceará, 333.
Estão agendadas 200 audiências, motivadas por causas como danos morais, renegociação, inadimplência de empréstimos consignados e cartão de crédito e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa, além de processos previdenciários. Destas, 10 sessões serão realizadas via videoconferência, recurso que começou a ser utilizado em 2016 pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Entre as audiências do período do evento, destaca-se a assinatura do termo de compromisso para construção de uma escola na comunidade indígena Kadiwéu, denominada Córrego do Ouro e localizada no município de Porto Murtinho. O acordo é resultado de cinco tentativas de conciliação envolvendo representantes da união, do Ministério Público Federal, da prefeitura da cidade, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Fundação Nacional do índio (Funai), do Exército, do Ministério da Educação (MEC) e da comunidade beneficiada. O encontro que marca a formalização do acordo acontece no dia 28, na capital.
A conciliação
Considerada um método de solução de conflitos que promove a pacificação social, a conciliação possibilita que as partes entrem em acordo por meio do diálogo, o que auxilia na redução do número de processos judiciais. De acordo com o supervisor da Cecon/MS, Celso Neves, “a audiência é feita com a presença de um conciliador, certificado pelo CNJ, e o resultado homologado pelo Juiz Federal, coordenador do núcleo”. Até o mês de agosto de 2017 foram pautadas 807 tentativas de conciliação pela Justiça Federal de Campo Grande, resultando na recuperação de mais de R$ 814 mil.
Quero conciliar
O cidadão ou a instituição que tenha interesse em incluir seu processo na próxima Semana Nacional de Conciliação deve procurar o tribunal em que o caso tramita, a fim de verificar a possibilidade de inserir a causa na próxima edição do evento. Em caso afirmativo, o próximo passo é enviar uma mensagem para o correio eletrônico conciliar@trf3.jus.br, com o número do processo, o nome da parte, o CPF, o número do contrato e o telefone. A Justiça Federal entrará em contato com as autarquias e entes federais.
Serviço
12° Semana Nacional de Conciliação na Uniderp
Data: 27 de novembro a 1° de dezembro
Horário: 8h às 18h
Local: Prajur – Uniderp Matriz
Endereço: Rua Ceará, 333 – subsolo do bloco 8
