Como uma das metas previstas no cronograma do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação em todo País, os estados devem manter fundos para defesa agropecuária, com recursos para atender situações emergenciais, pagar possíveis indenizações e ainda realizar ações de prevenção a enfermidades.
Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado possui o Refasa, um fundo estratégico com conceito mais amplo do que apenas a indenização no caso de sacrifício de animais para erradicação de doenças, mas que pode também custear ações preventivas no processo de defesa sanitária, como a implantação de boas práticas agropecuárias, focada na defesa animal, e estruturação, realinhamento, atualização e capacitação dos servidores da Agência, a estruturação do laboratório de diagnóstico e defesa, ou o reforço nas operações para fiscalização do trânsito em regiões específicas do Estado. O Refasa (Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal) recebe recursos oriundos da cobrança da taxa de atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.
Para que o Estado consiga cumprir todo o compromisso, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, convidou representantes do setor produtivo e do grupo que compõe a comissão do PNEFA, para uma conversa prévia sobre a escolha o melhor modelo de fundo privado para o Estado.
Indutor da discussão, Jaime lembrou que já foram realizadas várias reuniões em todo o País, onde representantes da Semagro e Iagro participaram e tiveram a oportunidade de saber mais sobre as dificuldades e vantagens dos fundos privados que basicamente tem por finalidade as indenizações de animais e coisas destruídas por ocasiões de emergências zoossanitárias e para complementação de recursos para as ações e modernização da defesa sanitária animal, visando dar sustentação ao sistema de saúde animal e ao setor pecuário.
Empenhados em atender as exigências do Ministério da Agricultura para que o Estado esteja apto para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, que resultará no reconhecimento do Estado como ‘livre de febre aftosa sem vacinação’ até 2023, condição para abertura de novos mercados e consequente crescimento da economia de Mato Grosso do Sul, o grupo aguarda pelo relatório de uma consultoria contratada pelo Ministério da Agricultura, para usar como base na escolha do modelo de fundo privado.
“Sabedores de que, no ano passado, o Ministério [da Agricultura] contratou uma consultoria para realizar estudos sobre qual seria o melhor modelo de fundo, e que o resultado deste trabalho deverá ser entregue dentro de 90 dias, o grupo decidiu por aguardar esse material que servirá como base para escolha do melhor modelo para o Estado”, comentou o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold.
Além da Semagro e Iagro, também participaram da reunião realizada nesta semana, representantes do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária MS), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fiems.
