O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) Ricardo Eboli, tiveram na semana passada a primeira reunião com os ministros Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) para tratar da conversão dos recursos oriundos de multas por danos ambientais em ações de recuperação do Rio Taquari. O encontro em Brasília foi na última terça-feira (08.01).
A medida foi assinada no dia 7 de dezembro pelo então presidente da República Michel Temer e na prática, consiste na criação de um fundo para captação desses recursos provenientes de multas aplicadas pelos órgãos ambientais federais (Ibama e ICMBio), concentradas em milhares de ações judiciais em andamento há décadas.
Segundo Verruck, o ministro Ricardo Salles informou que a normativa de conversão das multas passará por revisão, mas entendeu que a questão do Rio Taquari é prioritária em função do grande impacto ambiental, econômico e social que tem causado.
Na reunião – continua o secretário – foram apresentadas ao ministro as principais medidas a serem adotadas, o Programa de Ações para promover o desenvolvimento sustentável e efetivar a recuperação ambiental da bacia do Rio Taquari. “A ministra Tereza Cristina destacou a importância do projeto e disse que o Ministério da Agricultura também trabalhará num programa nacional de recuperação do solo”, disse Verruck.
O gesto demonstra que ficou evidente a integração dos ministérios em ações de sustentabilidade, analisou o secretário. “Inclusive, o próprio Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, saiu da pasta do Meio Ambiente e passou para a pasta da Agricultura”, pontuou.
O secretário informou, ainda, aos ministros, sobre uma importante ação que vem sendo desenvolvida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Foi aberta licitação para elaboração de estudos técnico, econômico e ambiental (EVTEA) para sinalização de margem, balizamento e projeto de drenagem na hidrovia do Taquari. A licitação vai acontecer dia 17 de janeiro.
Carta Caiman
Jaime Verruck relatou aos ministros que a medida de conversão de multas ambientais em ações para recuperar a bacia do Taquari é resultado de um movimento liderado pelo governador Reinaldo Azambuja que culminou na assinatura da Carta Caiman, em outubro de 2017. No evento – realizado no Refúgio Caiman, em Miranda – o então presidente Michel Temer se comprometeu a encaminhar os estudos necessários para canalizar os recursos das multas a um fundo destinado a custear ações de recuperação das áreas degradadas e demais medidas necessárias para cessar o assoreamento no Taquari.
O governador Reinaldo Azambuja considerou como “um caminho concreto para a recuperação de um dos maiores desastres ambientais, que é o assoreamento do Taquari”. “Agora é o momento de olhar à frente, sem discutir o passado, e salvar o Taquari com bons projetos”, acrescentou.
Para o secretário Jaime Verruck, a progressiva degradação do rio Taquari – processo que se arrasta há décadas – pode ser considerado um dos maiores desastres ambientais dos últimos tempos no país. “O Estado sempre teve um foco muito forte na questão do Taquari e buscou alternativas viáveis na definição de um plano de recuperação, ouvindo todos os segmentos envolvidos.” O principal desafio sempre foi o custeio das ações necessárias para reverter o processo de assoreamento, o que se resolve com a conversão das multas.
