O secretário municipal de Educação, Upiran Jorge, utilizou a tribuna livre da sessão ordinária desta terça-feira (4), realizada na Câmara de Vereadores, para dar esclarecimentos sobre o convênio celebrado pela administração pública e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciária). O projeto prevê a mão de obra de reeducandos do regime semiaberto em escolas e Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal) de Dourados.
Segundo Upiran, o convênio não é exclusivo de Dourados, sendo utilizado também em Campo Grande, Três Lagos e outras cidades do Estado. “Nestas cidades foram submetidas a fiscalização, a visitação e acompanhamento por parte do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovado, foi incentivado e, inclusive, está sendo copiado para adoção em outras unidades da federação”, ressaltou o secretário.
“O convênio foi um sucesso, foi de êxito, resultados favoráveis e custo benefício interessante para a administração”, comentou o secretário. “Todos os reeducandos serão selecionados pessoalmente, depois de analisar as folhas penais, comportamentos carcerário, a natureza do crime que cometeu, entre outros pontos importantes”, apontou.
Também utilizou a tribuna livre o diretor vice-presidente do Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso), Edilmar Manfredini, que falou sobre assuntos relacionados com a instituição, como a falta de verba para reforma do local e também a retomada de posse de imóvel localizado no quadrilátero entre as ruas Ciro Melo, Oliveira Marques, Eulália Pires e Clóvis Cersozimo de Souza.
“Se pudessem destinar verbas impositivas para a reforma no Lar do Idoso, poderíamos ter maior agilidade no fim dos serviços”, apontou Edilmar. Ele ainda disse que o asilo, atualmente, abriga 36 idosos, sendo 10 mulheres e 26 homens.
Projetos
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 070/2018, que autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que obriga a apresentação carteira de vacinação no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado.
Em primeira discussão e votação, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 020/218 (013), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 245/2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
