A Câmara de Dourados, através do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Madson Valente (DEM), recebeu a Prefeitura de Dourados, na manhã desta quinta-feira (28), para realização de audiência pública de prestação de contas da gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2018. Ainda foi apresentado o relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2018.
A audiência pública, obrigatória conforme o artigo 48 da Lei nº 101/200, tem o objetivo de demonstrar as receitas arrecadadas no período, apresentar as despesas realizadas e o quadro geral da dívida do município e avaliar os índices legais de aplicação em Saúde e Educação no município.
“Essa audiência é fundamental, porque coloca o Legislativo, que tem a incumbência de fiscalizar, dentro do que a lei obriga. Ainda pudemos indagar algumas questões que são muito técnicas, como sobre o Cosip (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública), por exemplo, que identificamos que houve um remanejamento de recursos. Tirando da prioridade, mandado para outra e submetendo a sociedade a esta situação”, comentou o presidente da Comissão.
Segundo a secretaria municipal de Fazenda, a previsão anual da receita para 2018 era de R$ 916 milhões, porém foram aplicados cerca de R$ 828 milhões, ou seja, 90% do previsto. Para a Educação, o limite obrigatório é de 25%, porém foram aplicados 30,18%. Já na Saúde, o limite mínimo foi fixado em 15%, porém foram usados 23%. “Eles estão cumprindo as metas e até gastando mais com a Saúde e Educação”, ressaltou Madson.
O vice-presidente da Comissão, Sergio Nogueira (PSDB), também afirmou que a audiência é de extrema importância para o município, porém aponta que os dados expostos não são detalhados. “Nós nos preocupamos, por conta disso. Muitos serviços não são detalhados, como Previdência e gastos específicos, porque eles nos mostram somente os gastos maiores, porém vamos solicitar esclarecimentos, quanto a isso, e ainda requerer cópias dos contratos, para que possamos analisar com calma”, apontou.
O membro da Comissão, Romualdo Ramim (PDT), e o vereador Elias Ishy (PT) também participaram da audiência.
