Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pela Resolução Nº 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a vistoria veicular é exigida em algumas situações específicas, com objetivo de garantir a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação; a legitimidade da propriedade; se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais; se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.”
A transferência de propriedade e mudança de domicílio do proprietário (para um novo município) são casos em que é necessário expedir um novo registro, conforme previsto nos incisos I e II do artigo 123 do Código de Trânsito. Também é necessária na emissão de segunda via do DUT (Documento Único de Transferência).
As empresas de vistoria credenciadas pelo Detran, atuam à luz da Resolução Nº 466/2013, cumprindo rigorosas exigências e com substanciais vantagens em relação ao procedimento que é feito no Detran, ainda consistindo em uma técnica rudimentar, que é o simples decalque com uso de lápis e papel.
Já nas empresas credenciadas o processo é todo digital, com registro de fotos, vídeos, monitorados e interligados com Detran e Denatran. Um processo tecnológico com sistema digital de inclusão das informações que garante confiabilidade e otimiza a base de dados do Estado.
O presidente da Assovis (Associação de Empresas de Vistoria de MS), José Ruy Coutinho, explica que desde agosto, as condições impostas para aprovar o veículo estão mais austeras. “Antes, por exemplo, precisávamos fazer oito fotos para o laudo, agora são 18 e um vídeo. E não é só filmar se, por exemplo, o veículo está com a seta, mas se ela funciona corretamente para direita, esquerda. Não é só se tem limpador de para-brisa, mas se ele é acionado perfeitamente quando dado o comando. As novas regras nos impõem, inclusive, que tenhamos duas pessoas para vistoria, sendo uma só para filmar”.
Hoje existem em Mato Grosso do Sul 39 empresas credenciadas, sendo 11 na Capital. Encontre a mais próxima no site https://assovisms.org.br/
