O Ministério de Infraestrutura por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) lançou nesta segunda-feira (29), aviso de licitação para contratação de empresa que fará a elaboração do estudo e projeto para o contorno rodoviário em Porto Murtinho, com acesso À Ponte Internacional Brasil/Paraguai e o Centro Integrado de Controle de Fronteira.
A publicação de hoje representa passo importante para a implantação da Rota Bioceânica, como explica o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). “Dentro do acordo, o Brasil ficou responsável por fazer o acesso da rodovia BR-267 até a ponte e a licitação mostra comprometimento do país com a Rota Bioceânica. Estamos cumprindo a nossa parte”.
O processo licitatório será conduzido pela Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso do Sul. O superintendente Euro Nunes Varanis Junior, explica que entre os benefícios diretos e imediatos da implantação do contorno e acesso são a redução dos custos com o frete e o transporte, trafegabilidade durante todas as estações do ano, melhoria da logística de escoamento de bens de consumo, redução no tempo de permanência do usuário na rodovia, melhoria nas condições de segurança e integração regional e internacional.
A contratação de empresa especializada inclui a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia do Contorno Rodoviário Norte em Porto Murtinho/MS com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e instalações aduaneiras para o Centro Integrado de Controle de Fronteira na BR-267. Detalhes do edital podem ser conferidos aqui.
“Recentemente o governador Reinaldo Azambuja discutiu sobre o acesso para a ponte com a ministra Tereza Cristina (Agricultura e Pecuária) e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e hoje o Governo Federal abre a licitação, mostrando o compromisso do Brasil com o governo paraguaio, que está executando o projeto da ponte e com a Rota Bioceânica. O projeto é uma realidade e todas as ações necessárias estão ocorrendo”, destaca o secretário Jaime Verruck.
Ponte sobre o rio Paraguai e a Rota Bioceânica
Por meio de acordo Binacional entre Brasil e Paraguai, será promovida a Rota Bioceânica que ligará através de corredor de tráfego o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, consolidar uma rede rodoviária de corredores de transporte estruturados que vão dar mais competitividade dos países frente ao mercado internacional.
Em junho de 2016, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2018, aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
No dia 21 de dezembro de 2018, o então presidente do Brasil, Michel Temer, e o do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram a autorização para a construção de duas pontes com recursos de Itaipu Binacional, sendo uma das pontes a referida Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho/MS.
Em abril de 2020, a Comissão Mista Brasil-Paraguai aprovou a contratação do Consorcio Prointec para realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projeto final de engenharia, cadastramento e fiscalização no contexto da construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre os municípios de Carmelo Peralta e Porto Murtinho e trabalhos complementares.
“Mato Grosso do Sul é um dos grandes exportadores do Brasil, então, o objetivo de trazer esses embaixadores do sudeste asiático é conhecer a produção sul-mato-grossense, a escala industrial, principalmente a qualidade dos nossos produtos. Nós temos produtos industrializados da melhor qualidade, com sanidade, com controle, sem agredir o meio ambiente”, completou o governador Reinaldo Azambuja.
Acesse o edital pelo link http://www.comprasnet.gov.br
