A defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde implicado no mesmo processo, teve negado nesta sexta-feira novo habeas corpus no STJ
O juiz da 1ª Vara Federal de Dourados acatou pedido da defesa e decidiu por revogar a prisão preventiva de Rafhael Henrique Torraca Augusto, ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde, sendo estabelecida medida cautelar de monitoração eletrônica de uso de tornozeleira. As informações são do site da 94fmdourados.
Alvo da segunda fase da Operação Purificação, deflagrada em 6 de novembro de 2019 contra supostas fraudes licitatórias e desvios de recursos na Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), ele se entregou à Polícia Federal no dia seguinte.
Segundo o advogado Tiago Henrique Heideriche Garcia, a Justiça Federal entendeu que não ocorreu, da parte de Rafhael, notícias da prática de nenhum outro ato ilícito cometido no curso do processo.
O magistrado impôs, contudo, além da monitoração eletrônica de uso de tornozeleira, proibição de ausentar-se da cidade, não mudar de residência sem informar as autoridades e comparecer aos atos do processo.
A defesa de Rafhael informou que somente após a instalação da tornozeleira seu cliente deverá ser liberado da PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Também hoje, a defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde implicado no mesmo processo, teve negado novo habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido de liminar que tentava reverter decisão da 11ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi julgado pelo ministro Nefi Cordeiro, relator da Sexta Turma da Corte.
No caso de Vidigal, há ordem judicial expressa para que seja transferido à Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, porque ele foi flagrado com um aparelho celular na cela da PED onde está e é suspeito de ameaçar testemunhas.
