O processo de licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica em Mato Grosso do Sul deverá ser aprimorado pelo Governo do Estado. O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã de sexta-feira (06.03), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com a participação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do Instituto Movimento Solar Livre.
A reunião foi realizada entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro; o presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, empresário e especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor; o diretor de Licenciamento do Imasul, Osvaldo Santos e o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria, Pedro Mendes.
“No âmbito do Imasul, discutimos o licenciamento ambiental desse tipo de atividade, principalmente de pequenas unidades de geração de energia. Vamos aprimorar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão avaliadas pela Semagro”, comentou o secretário Jaime Verruck.
Aneel e geração distribuída
Outro tema abordado na reunião foram os desdobramentos da proposta de alteração nas regras de geração distribuída, feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no ano passado e que teve o processo de consulta pública suspenso pelo Governo Federal. A proposta da Aneel previa a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica e inviabilizaria novos investimentos no setor.
“Temos uma estratégia de desenvolvimento, que é o Estado Carbono Neutro e uma das linhas é o incentivo à produção de energia limpa, com financiamento pelo FCO. Acompanhamos o tema com atenção e apoiamos um debate ampliado”, afirmou Jaime Verruck.
De acordo com Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o Governo Federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão. “Existem hoje cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no Governo Federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou.
O presidente do Instituto Movimento Solar Livre lembrou que a Aneel tem um prazo para se posicionar em relação à resolução que previa a taxação. “Vamos investir em mobilização e pressão política. Temos um painel dos deputados que já se posicionaram publicamente a favor da lei. O Governo de Mato Grosso do Sul tem nos apoiado e a aprovação de uma lei federal vai dar segurança jurídica e permitir que vários investimentos tenham continuidade”, finalizou.
