Aprovação final foi realizada na última segunda-feira, dia 28, no Senado, possibilitando janela temporal de saques a cotistas com menos de 60 anos
Com a aprovação da Medida Provisória 813, ocorrida na última segunda-feira, dia 28, no Senado Federal, as estimativas do potencial total de recursos que podem ser injetados na economia brasileira com os saques das contas do PIS-Pasep foram atualizadas para R$ 39,5 bilhões. Desse total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.
O ministro Esteves Colnago destacou a importância da entrada de um montante tão expressivo para movimentar a economia. Segundo ele, com esse dinheiro em mãos, muitas famílias poderão comprar bens duráveis, não duráveis ou optar por pagar dívidas. Para os cotistas que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988 saberem se têm direito ao benefício, basta realizar consultas nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep. O Banco do Brasil também possibilita as consultas por meio dos terminais de autoatendimento. “São milhões de brasileiros com direito a um dinheiro que até hoje não tinham acesso”, frisou o ministro, acrescentando que os herdeiros dos cotistas também têm o direito assegurado.
Com relação à quantidade beneficiários, Colnago informou que, após a aprovação final da medida, esses números também puderam ser apurados e foram atualizados junto às instituições financeiras responsáveis. “O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. Ou seja, 25,3 milhões ainda têm potencial para obter o dinheiro”, explicou.
A medida provisória recém aprovada permite que cotistas de todas as idades possam, durante um prazo, sacar os recursos de contas inativas do PIS-Pasep. Até então, o Governo tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias, reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos (aposentados, reservistas do Exércitos, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas).
“Agora, o acesso de cotistas de todas as idades será permitido durante uma janela temporal que vai até o dia 29 de junho de 2018. A medida provisória também permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28 de setembro”, apontou o ministro.
Nos próximos dias serão detalhados os cronogramas para serem feitos os saques por cotistas de todas as idades. Aqueles que tiverem conta corrente nos respectivos bancos terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências bancárias.
