Coordenada pela Senacon, do Ministério da Justiça, a ação tem como foco a prevenção contra o superendividamento e a garantia da preservação do mínimo existencial
Os órgãos de defesa do consumidor de Mato Grosso do Sul participam, de 24 de julho a 11 de agosto, do Renegocia!, mutirão nacional de negociação de dívidas para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tem como objetivo ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras, com soluções para o pagamento de suas dívidas.
“A nossa expectativa é muito positiva, é um trabalho conjunto com toda a equipe do Procon Campo Grande, juntamente com o Procon Mato Grosso do Sul, onde nós iremos fazer um trabalho de cunho social. Um trabalho onde o consumidor é o protagonista, onde ele vai poder negociar as suas dívidas, vai nos ouvir, vai levar a sua queixa, a sua reclamação. Vamos estar com o Ministério Público, com o Serasa, com a associação comercial, todos os entes que fazem o nosso contexto de trabalho em defesa do consumidor”, explicou o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Campo Grande, José Ferreira da Costa Neto.
O dia “D” no estado será no dia 25 de julho, das 8h às 17h, na Praça Ary Coelho, em Campo Grande. A solenidade de abertura será às 8h com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais. Na sequência, às 8h30, tem início o atendimento ao público.
“Com o Renegocia! o consumidor de Mato Grosso do Sul terá a oportunidade de quitar suas dívidas, ser orientado sobre como se prevenir contra o superendividamento e conhecer todos os serviços disponibilizados pela rede de proteção e defesa de seus direitos. É não apenas a oportunidade de recuperar o crédito, mas também de passar a consumir de forma mais consciente” diz a secretária-executiva do Procon/MS, Nilza Yamasaki.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R＄ 303 para R＄ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Serviço
Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas – MS
Dia 25 de julho
Praça Ary Coelho, Campo Grande. Atendimento ao público das 8h30 às 17h.
Quem pode participar do Renegocia!?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor para a negociação das dívidas.
Consumidor
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Portal do Superendividamento
A Senacon dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. O site está disponível no endereço Link.
