Atento a necessidade de adoção de políticas públicas para minimizar os impactos provocados pela pandemia do coronavírus, principalmente entre às famílias mais carentes, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) encaminhou diversos ofícios nesta semana ao governo do Estado, propondo a implantação de medidas econômicas e sociais voltadas para o enfrentamento da crise existente em vários setores em virtude do avanço do Covid-19.
Algumas medidas propostas pelo emedebista já estão sendo implementadas pelo Estado, como a suspensão no corte do fornecimento de energia elétrica e água, a prorrogação do prazo para o pagamento do refinanciamento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a distribuição de cestas de alimentos para os alunos da rede estadual.
Conforme Renato Câmara, objetivo das propostas é de desafogar a classe empresarial, o comércio e o setor produtivo, que são os segmentos mais afetados pela paralisação de vários serviços e atividades, e proporcionar condições para que as pessoas mais pobres possam seguir as orientações de isolamento social, já que para isso é necessário que tenham condições mínimas de subsistência para permanecerem em suas casas.
“Nossa sugestão é ampliar o Programa Vale Renda com recursos provenientes de vários fundos constitucionais existentes no Estado, como os fundos oriundos de taxas de emolumentos cartorários, fundos ambientais e royalties provenientes da utilização da água dos nossos rios e também com uma fatia do Fundersul. Essas ações seriam executadas com novas fontes recursos para fortalecer os pequenos comércios e os pequenos empresários, apoiar a economia local e dar condições aos que mais precisam”, explica o deputado.
Entre as propostas apresentadas pelo emedebista que ainda estão sendo analisadas pelo governo do Estado está a suspensão ou prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento obrigatório dos veículos.
“Estamos vivendo uma situação extremamente complicada, já que para cumprir o período de isolamento social às famílias precisam ter condições mínimas para pagar suas contas e comprar alimentos. Essa crise já está provocando forte impacto na economia, de modo que a população já enfrenta sérias dificuldades para honrar suas obrigações. Há relatos de pessoas que estão perdendo seus empregos e suas fontes de renda”, explica. Diante deste cenário, estamos encaminhando várias propostas para serem analisadas pelo Estado e nos colocamos à disposição para participar das discussões na Assembleia Legislativa, até mesmo porque pode ser necessárias alterações de leis e procedimentos para colocar em prática essas ações emergenciais”, explica.
Vale Renda
Renato Câmara também solicitou ao governo a destinação de parte dos recursos de fundos estaduais (Funjecc, Fundersul, Funles) para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda. O programa Vale Renda atende em torno de 23 mil famílias em MS, com repasse mensal de R$ 200,00.
O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50. Neste caso, a proposta de Renato Câmara visa ampliar o número de famílias atendidas pelo programa MS, tendo em vista a existência de um grande número de famílias cadastradas que aguardam na fila de espera do Vale Renda.
PAA
O deputado também solicitou ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a destinação de recursos para a compra de alimentos dos produtores participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), administrado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
O programa prevê a compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar para atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e os atendidos pela rede socioassistencial, como hospitais, asilos, APAE’s, Pestalozzi e demais entidades não-governamentais.
Além de gerar renda e dar destinação aos produtos da agricultura familiar, a ideia de Renato Câmara tem o objetivo a ideia de ampliar os estoques de alimentos para serem doados a famílias mais necessitadas neste momento de enfrentamento ao coronavírus. Os alimentos adquiridos com recursos do Fundersul, através do PAA, também poderiam ser utilizados no kit merenda que o governo do Estado pretende doar aos alunos da rede estadual de ensino.
Telefonia e internet
O deputado do MDB também encaminhou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando a suspensão por 90 dias do corte no fornecimento de serviços de comunicação (telefonia e internet).
