Preocupado com a situação enfrentada por milhares de famílias de agricultores familiares de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) tem realizado articulações, junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), DPU (Defensoria Pública da União) e Energisa, em busca de uma solução que garanta aos assentados em situação irregular acesso ao fornecimento de energia elétrica.
Conforme estimativa do Incra, o problema atinge pelo menos 10 mil pequenos produtores rurais no Estado, sendo a maioria formada por ‘parceleiros’, que são os trabalhadores rurais com perfil para se tornarem assentados que ocupam, sem autorização do Incra, lotes em áreas de reforma agrária.
O deputado explicou que, devido a irregularidade do lote junto ao Incra, a Energisa não tem autorização para executar a ligação da energia elétrica nessas propriedades, o que, segundo o parlamentar, acaba causando um grande problema econômico e social ao Estado. Diante disto, Renato Câmara se reuniu nesta quinta-feira (24) com o chefe da divisão de desenvolvimento do Incra em Mato Grosso do Sul Edson Lopes Chaparro, com o diretor da Energisa Marcelo Vinhaes, com a defensora pública da União Daniele Osório e com o defensor público estadual Homero Lupo Medeiros para discutir caminhos e alternativas legais que agilize a resolução do problema.
“Um pequeno produtor sem acesso à energia elétrica não consegue produzir adequadamente para desenvolver a propriedade e gerar renda para a família. Além disso, tem a questão social. É inconcebível imaginar nos dias de hoje que uma família possa viver em uma casa sem uma geladeira ou na escuridão. Temos discutido esse problema seríssimo na Frente Parlamentar de Regularização Fundiária e agora trouxemos a questão para ser tratada em conjunto com os órgãos e instituições responsáveis para que possam ser feitos os encaminhamentos necessários para solucionar esse problema e, se for preciso, até judicializar a questão”, enfatizou Renato Câmara.
No encontro, a Defensoria Pública Estadual e da União assumiram o compromisso de analisar juridicamente a situação para, posteriormente, orientar e respaldar a atuação do Incra e da Energisa nos casos desta natureza. “Foi uma agenda positiva e acredito que vamos avançar para que o direito do pequeno produtor em ter acesso à energia elétrica seja garantido. A Energisa já se posicionou de forma favorável às ligações, caso tenha autorização do Incra. A defensoria pública vai se debruçar no caso e estamos otimistas de que todos assentados vão ter em breve energia em suas propriedades”, finalizou Renato Câmara.
