A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), representada pela CMMA/PME (Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação), promoverá nesta quinta-feira, 10, às 8h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação do Relatório Preliminar de Avaliação do PME (Plano Municipal de Educação), resultados dos anos de 2016 e 2017.
O Plano Municipal de Educação é um documento, com força de lei, que visa garantir o direito à educação de qualidade.
Após a aprovação do PME, em 2015 – Lei 3.904 -, em atendimento ao Art. 3º, o município instituiu, por meio do Decreto 363 de junho de 2017, a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a competência de monitorar anualmente e avaliar bienalmente as metas e estratégias do PME.
Todo o processo do monitoramento seguiu etapas, como, reformular o regimento interno, elaborar agenda de trabalho, estudar o Plano, fazer levantamento dos dados para aferir os indicadores das metas e enviar para a Sase/MEC (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação).
“Após esse trabalho e com os dados dos indicadores prontos, a Comissão vai realizar a audiência para dar publicidade aos avanços no cumprimento das metas, bem como as dificuldades para alcançarmos uma educação melhor”, explica Ivanete Alves Nunes, da CMMA/PME.