Em deliberação do Fórum dos Governadores, realizado nesta terça-feira (23) em Brasília (DF), o governador Reinaldo Azambuja defendeu a aplicação de novas regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A ideia é que o percentual destinado pelo Governo Federal dobre dos atuais 10% para 20%, de forma imediata e permanente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o formato de distribuição dos recursos, foi apresentada como uma alternativa para evitar o fim do Fundo, previsto para ocorrer em 2020 caso não seja aprovada uma nova legislação nos próximos meses. Instituído pela Emenda Constitucional 53, de 2006, o Fundeb teve início em 2007 e termina este ano.
O texto propõe que o Fundo seja permanente ao acrescentar um artigo na Constituição Federal, bem como define os critérios de participação da União. Dos atuais 10%, o percentual do Governo Federal subiria para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos 11 anos seguintes.
“A nossa proposta é que inverta a composição do Fundeb, composto por R$ 159 bilhões. Hoje, os estados aportam a mais do que recebem em R$ 22 bilhões; enquanto a União entra com R$ 14,5 bilhões. A nossa proposta é que a União aumente o percentual para garantir mais recursos federais para a educação do ensino básico”, destacou o governador.
Com essa proposta, na avaliação de Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul terá à disposição recursos que variam de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano, já que atualmente a gestão estadual complementa o Fundo para garantir os recursos mínimos definidos.
As tratativas sobre o Fundo da Educação Básica devem ser apresentadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no próximo mês. Uma comissão de cinco governadores, um de cada região do País, vai se reunir com o ministro em maio para discutir a proposta.
