O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) da Pandemia recuperou aos cofres públicos quase R$ 158 milhões em dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa encerrou no dia 26 de fevereiro e foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de ajudar na recuperação da arrecadação afetada pela pandemia da Covid-19.
O Confaz é um colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. As reuniões do Conselho são presididas pelo ministro da Economia (ou da Fazenda) e é de competência do Confaz promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS.
De acordo com o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, dos R$ 158 milhões, cerca de R$ 26 milhões já entraram nos cofres públicos. “O Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. Muitos deles, que sempre estiveram em dia com seus impostos, se tornaram inadimplentes devido a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus”, pontuou.
Mattos disse ainda que o programa foi autorizado pelo Confaz somente para 12 Estados da Federação. “O Confaz atua praticando política fiscal, de modo a autorizar a implementação dessas medidas por entes específicos. O objetivo foi ajudar na recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. Pudemos oferecer algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento tornou-se vantajosa para o contribuinte garantindo alguma arrecadação para o Estado, mesmo que de forma parcelada”, finalizou.
